Análise das Práticas de Governança Eletrônica de Municípios do Estado de Santa Catarina

Abstract

Espera-se, com este estudo, contribuir para a avaliação das práticas de governança eletrônica em governos municipais, bem como identificar em quais contextos a sua implantação é mais promissora, o que poderá contribuir para os avanços na formulação de políticas públicas que objetivem dar maior transparência às ações dos gestores públicos, como por exemplo, o que foi previsto pela Lei nº 131/2009. Assim, o estudo objetivou analisar as práticas de governança eletrônica dos municípios do estado de Santa Catarina e verificar sua correlação com as variáveis PIB (Produto Interno Bruto), IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e Tamanho. Pesquisa descritiva, com análise documental e abordagem quantitativa dos dados de 57 municípios com população acima de vinte mil habitantes. Os resultados apontam que, das cinco dimensões da métrica sobre práticas de governança eletrônica, destacou-se à prestação de serviços, seguida pelas práticas de usabilidade e acessibilidade, conteúdo, participação cidadã e privacidade e segurança, nesta ordem. Quanto ao índice de governança eletrônica, os resultados indicaram que o mínimo de práticas aderidas por estes é igual a 13%, o máximo de 76%, enquanto que a média dos municípios sob estudo foi de 50%. Concluiu-se que os municípios maiores e com melhores condições socioeconômicas representadas pelo IDH, PIB aderiram a um maior número de práticas de governança eletrônica.

Determinantes Da Governança Eletrônica Dos Estados Brasileiros Sob a Ótica Da Teoria Da Escolha Pública

“…As boas práticas de governança eletrônica podem ser explicadas por fatores socioeconômicos, tais como aqueles representados pelas variáveis PIB (Produto Interno Bruto), IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e habitantes do município, conforme foi constatado no estudo realizado por Moura et al (2015) nos municípios do estado de Santa Catarina. Já Huther e Shah (1999) encontraram correlações de 7% e 14% entre um índice de governança eletrônica e PIB e IDH, em 80 países espalhados em diversos continentes.…”

“…Já Huther e Shah (1999) encontraram correlações de 7% e 14% entre um índice de governança eletrônica e PIB e IDH, em 80 países espalhados em diversos continentes. Moura et al (2015) replicaram a metodologia de Mello (2009), em que os resultados indicaram que os entes da federação com maior desenvolvimento socioeconômico foram os mais bem classificados (com maiores práticas de governança eletrônica implantadas).…”

“…Foi feito o painel evidenciado na Tabela 1 considerando todas as variáveis socioeconômicas, e observou-se que as variáveis não são estatisticamente significativas ao nível de significância (P-value) de 5%, o que não permitiu analisar o modelo 1, a qual buscava observar a existência de influência de características socioeconômicas na governança eletrônica dos estados. É importante observar que ao contrário do que se esperava, não foi possível testar a hipótese de que características socioeconômicas tem influência positiva na governança eletrônica, visto que estudos como os de Huther e Shah (1999), Jardim (2004), Kaufmann et al (2005), Evangelista, Rodrigues e Krauter (2015), Moura et al (2015) associavam o IDH com altos índices de governança, até mesmo o PIB seria uma medida associada a uma boa governança, este, por sua vez, no estudo, mostrou-se significativo ao nível de 10%, além de outros estudos que acreditam que alto crescimento, desenvolvimento, investimentos em educação, saúde, renda teriam associação positiva com bons índices de governança. Dessa forma, acredita-se que o tamanho da amostra e pelas características dos dados de cada indicador socioeconômicos afetaram a significância dessas variáveis.…”

“…Alguns estudos têm buscado observar os aspectos da governança eletrônica que explicam sua utilização, alguns associam a fatores socioeconômicos como Huther e Shah (1999), Jardim (2004), Kaufmann et al (2005), Evangelista et al (2015), Moura et al (2015), outros já visam analisar tão somente os indicadores contábeis no setor público e possíveis relações, mas não especificamente com a governança, como Santos e Alves (2007), Gusmão, Júnior e Raifur (2008), Macedo e Corbari (2009) e Ribeiro et al (2012) e, por fim, outros fazem análise dos aspectos que envolvem a transparência dos entes públicos (CRUZ et al, 2012;ANGÉLICO, 2012;BRAGA et al, 2014;NEVES;MARTINS, 2015).…”

Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros

“…Essa forma de avaliação das práticas de governança por meio de índices já foi utilizada em diversas pesquisas (Leal e Carvalhal-da- Silva, 2007;Lopes e Walker, 2008;Silveira et al, 2010;Moura et al, 2011). É uma forma interessante, principalmente pelo fato de os dados serem coletados manualmente em fontes públicas, não exigindo o envio de questionários, que pode resultar em baixa taxa de respondentes.…”