Arranjos Institucionais de Políticas Públicas: aprendizados a partir de casos do Brasil

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar arranjos Institucionais Complexos recentemente implementados no Brasil que tem inovado no desenho de formulação e implementação das políticas, buscando promover o envolvimento e a coordenação horizontal (entre os setores de políticas), vertical (entre entes federativos) ou com outras organizações ou sociedade para alcançar a efetividade das políticas públicas. A hipótese é de que, embora ainda não consolidadas, as experiências de novos arranjos apontam para um movimento de mudança que passa de um formato de gestão baseado em visão, hierarquizada, funcional, setorial para modelo mais transversal, intersetorial, sistêmico, com algum grau de participação dos vários atores envolvidos e voltado à efetividade.

Análise de arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em municípios de pequeno porte

“…Uma vez que se busca abarcar a complexificação do processo de produção de políticas, propõe-se analisar seus arranjos institucionais, que definem de que maneira os processos são coordenados e quais são as atribuições dos diferentes atores (Lotta;Vaz, 2015;Pires;Gomide, 2014;Lotta;Favareto, 2016). A compreensão do conceito mais utilizada pelas análises atuais na agenda brasileira, da qual este trabalho compartilha, é definida por Pires e Gomide (2012, p.14): "Por arranjos institucionais entende-se o conjunto de regras, organizações e processos que definem a forma como se coordenam os atores e os interesses em pauta em uma determinada política pública".…”

“…• tratamento da dimensão territorial: entender se ela é incorporada por instrumentos de planejamento e gestão e se as forças sociais da heterogeneidade dos territórios são incentivadas a participar dos processos da política pública (Lotta;Favareto, 2016).…”

Instituições participativas e seus efeitos nas políticas públicas: estudo do Comitê de Mortalidade por Aids de Porto Alegre

“…8.142/1990 as a guideline of the Brazilian Unified Health System (UHS), having health councils as the regulatory instances. Participation mechanisms are designed with the double goal of promoting community participation in the decision-making processes of public policies and of expanding the process of democratization, which promotes greater effectiveness and optimization of the resources Vaz, 2015).…”

“…To understand the effects of a new institutional arrangement with a participatory organization on the problem faced, we analyzed the process of consolidation of the role of the committee over the years, from the elements pointed by literature on the theme Favareto, 2016;Vaz, 2015;Pires, 2011;Pires;Gomide, 2015;Santos;Gugliano, 2015;Wampler, 2011). We highlight that the Committee is part of a larger institutional structure, the Municipal Secretariat of Health (SMS/POA), and of all policies that are developed on the subject for many years throughout the country.…”

Arranjos institucionais e capacidades estatais para implantação de infraestrutura metroviária: nos trilhos do metrô de Salvador

“…Nesse sentido, os estudos passaram a apontar que as instituições políticas condicionam as estratégias para a ação estatal e dos diferentes atores políticos, não apenas numa perspectiva macro, mas também no âmbito das regras específicas que formatam o processo de implementação, ressaltando a relevância do papel desempenhado pelos arranjos institucionais das políticas públicas (FARAH, 2001;GOMIDE, 2014;VAZ, 2015).…”