As Audiências Públicas No Âmbito Do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma Nova Forma De Participação?

Abstract

Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa "Controle jurisdicional de políticas públicas: o papel e os limites do Supremo Tribunal Federal na fiscalização e na implementação de políticas públicas de inclusão social-análise crítica e busca de novos mecanismos/instrumentos para uma atuação democrática e cooperativa entre os Poderes", vinculado ao Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta" (CNPq), do qual a autora é coordenadora, e desenvolvido junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas-CIEPPP (financiado pelo FINEP), ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito-Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. 2 Pós-Doutorada pela �uprec�t-�arls Universit�t �eidelberg (�leman�a) e Doutora em Direi-Pós-Doutorada pela �uprec�t-�arls Universit�t �eidelberg (�leman�a) e Doutora em Direito pela Universidade do Vale do �io dos Sinos-Unisinos, com Doutorado Sanduíc�e realizado junto à �uprec�t-�arls Universit�t �eidelberg (�leman�a). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito-Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta", vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Membro do Comitê �ssessor das Ciências �umanas e Sociais da Fundação de �mparo à Pesquisa do �io Grande do Sul-F�PE�GS. monia�@unisc.br.

Cuando la sociedad civil habla, ¿los jueces escuchan?: análisis de las audiencias públicas ante el Tribunal Constitucional chileno y su impacto en las sentencias constitucionales

“…no encuentra una única respuesta, sin que se pueda saber qué tipo de insumos, dentro del proceso y para el caso que están conociendo, esperan obtener los jueces constitucionales cuando disponen convocar a audiencias. 8 La revisión de la literatura existente sobre ap (Abramovich, 2013;Benedetti & Sáenz, 2016;Benedetti & Sáenz, 2018;Correa & Mendes, 2016;Correia, Da Silva & Tenorio, 2018;Giuffré, 2016aGiuffré, , 2016bHennig, 2014;Leal, Herdy & Massadas, 2018;Lorenzetti, 2013;Sacristán, 2009;Sáenz & Barrera, 2020;Sancari, 2015;Santos, 2017;Sola, 2013), 8 Esto es importante de clarificar, ya que otra forma de abordar el para qué se refiere a la motivación de las cortes para implementar estas instancias, u otras prácticas dialógicas en que se involucran los tribunales constitucionales. Mirado en forma macro, se puede ver como una actuación estratégica que busca recuperar una legitimidad institucional perdida, o reforzar una debilitada (Gargarella, 2019).…”