As Demandas Conservadoras Do Movimento Escola Sem Partido E a Base Nacional Curricular Comum

Abstract

RESUMO: O artigo busca entender como a emergência do movimento autodenominado Escola sem Partido (ESP) e de suas demandas conservadoras deslocam as negociações políticas na elaboração da Base Nacional Curricular Comum. O argumento central é o de que as negociações em curso seguem pondo em funcionamento uma normatividade neoliberal, entendida em matriz pós-estrutural. São analisados a segunda versão da base e os sites de divulgação do ESP, tendo por pano de fundo a assunção pós-fundacional de que a política é uma luta por significação de demandas particulares de diferentes grupos.Palavras-chave: Política curricular. Diferença. Base nacional curricular comum. Neoliberalismo. Escola sem Partido. The School without Party conservative demands and the Common CoreABSTRACT: This article seeks to understand how the emergence of the self-nominated social movement School without Party (SWP) and its conservative demands dislocate political negotiations on the establishment of a National Common Core Curriculum. The central argument is that the ongoing negotiations put into operation a neoliberal normativity, as understood via post-structural framings. The second version of the common core as well as the SWP reporting sites are analyzed against a backdrop of this post-foundational assumption: that politics is a struggle for significance of particular demands of different groups.

Ética e alteridade: uma política da narratividade para discutir a heteronormatividade na escola

“…Esses movimentos produzem uma multiplicidade de demandas e de realidades acerca da educação, de como ela deve operar e de qual deve ser a função da escola em sua relação com a sociedade e outras instituições, como a família. Alguns desses movimentos definem suas bandeiras a partir de enunciados relacionados à construção de uma certa justiça social, outros vinculam-se a forças ao mesmo tempo neoliberais no que se refere ao papel do Estado (Macedo, 2017) e conservadoras no que tange aos modos de convivência e às liberdades individuais.…”

Teorização curricular e formação docente: uma aposta em grupos de pesquisa (Curricular theorization and teaching training: a bet on search groups)

“…Nas últimas décadas, a despeito da diferença, todos os governos, em um cenário nacional, têm levado em apreço a produção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) -como bem ilustra a linha do tempo do Movimento pela Base (doravante: MBNC) 5 , o que não inviabiliza vozes dissonantes no percurso, as quais têm apontado para outra direção, conforme salienta Macedo (2014Macedo ( , 2016. Através da retórica de que está garantindo os direitos à aprendizagem dos alunos, a política curricular no Brasil (e em muitos países do mundo, como Chile, Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, por exemplo) está traçando como uma via inexorável rumo à "qualidade da educação" um viés centralizador que tem subsumido a educação a ensino (aprendizagem), como diferentes autores têm apontado (BIESTA, 2012;MACEDO, 2015MACEDO, , 2016MACEDO, , 2017MILLER, 2014).…”

“…Em seu conjunto heterogêneo, no entanto, o discurso das reformas curriculares tem deslocado o imponderável da educação como "exterior constitutivo", conforme argumenta Macedo (2014Macedo ( , 2015Macedo ( , 2016, pretensão esta que desloca a diferença para a margem, disfarçando o viés colonizador (MA-CEDO, 2009;RIBEIRO, 2016). Nesse bojo, o movimento Escola Sem Partido (ESP), que vem gerando muita discussão por conta das tentativas de regulação, é mais um registro nessa direção, efeito de relações de poder que se sobressaem hoje na disputa pelo que se imagina ser "um currículo ideal para todos" (MACEDO, 2017). Com base em Foucault e Deleuze, Paraíso (2016) nos leva a pensar nas/potencializar as vias de fuga em relação às pressões de discursos reacionários, como os do ESP, que buscam impor suas demandas por meio da articulação de significantes como "ideologia de gênero" 6 .…”

“…Interessa destacar, no âmbito de nossas indagações, a articulação que torna possível a ideia de que currículo é "seleção de conhecimento", pois "conservadores" não são os únicos a buscar uma posição na decisão de fixar "conteúdos básicos", como analisa Macedo (2017), cabendo à pesquisa, como uma das possibilidades de análise, procurar entender o que torna possível um discurso se constituir, pois sabemos que há em jogo uma maneira de tentar impedir que nos tornemos mais abertos a outras experiências/possibilidades. Assim, o currículo tem ocupado uma centralidade nas 5…”

O discurso falacioso do movimento Escola Sem Partido

“…No entanto, o próprio nome do movimento consiste em eufemismo, o verdadeiro caráter é a busca por impor limites à pluralidade de ideias em salas de aula sobre o pretexto que existe um processo continuado de "doutrinação ideológica" dos estudantes brasileiros em favor de determinados grupos políticos (MENEZES, 2017 Em sua fase inicial, o ESP utilizava como estratégia a judicialização das relações escolares de alunos e professores. Posteriormente, passou à influência velada ou mesmo a pressionar o poder legislativo nas esferas municipal, estadual e federal, no intuito de propor projetos de leis que legitimassem os ideais do movimento (MACEDO, 2017). Atualmente, o movimento conta com o site 4 "Professores Contra o Escola Sem Partido" para veiculação de suas ideias que, no topo da página, expõe seu principal posicionamento com o termo "educação sem doutrinação".…”