Aspectos éticos e bioéticos da pesquisa clínica no Brasil.

Abstract

O objetivo deste artigo de revisão foi discutir as alternativas ética e bioética nas pesquisas clínicas, mostrando seu histórico no mundo e no Brasil, o desenvolvimento dos medicamentos, bem como os órgãos envolvidos na sua regulação e aprovação. Foca, ainda, os conflitos de interesses nas pesquisas, ensaios clínicos, publicações médicas, o uso de animais em pesquisa e a pesquisa em seres humanos. Visando a resgatar a seriedade das pesquisas clínicas, fundamentada em princípios éticos e bioéticos, faz-se premente para a promoção do bem e da saúde do ser humano para a manutenção da vida.

Uso de animais como zooterápicos: uma questão bioética

“…A entrada em cena de processos industriais na produção de alimentos e medicamentos questionou a utilização do produto in natura, alegando a falta de controle na qualidade e quantidade do que está sendo consumido (Adami, Chemin, França, 2014). Assim, a produção controlada visou à manipulação de compostos específicos, somada à emergente legislação protetora da fauna, a qual também limitou o acesso às fontes dos princípios ativos em estado natural.…”

“…Nas últimas décadas, o setor farmacêutico vem apresentando um considerável crescimento econômico e de status no mercado, com consequente aumento na concorrência entre os laboratórios de pesquisa e produção. Concomitantemente, a repercussão de efeitos teratogênicos ocasionados por medicamento como a talidomida conduziu à elaboração de leis destinadas a garantir o cumprimento do controle de qualidade por meio da execução de testes de eficiência e segurança normatizadas e fiscalizadas pela OMS (Adami, Chemin, França, 2014). A aliança entre a expansão econômica e tecnológica das indústrias e o desejo humano de longevidade e juventude incentivou no segmento farmacêutico a ânsia pela descoberta e exploração dos recursos naturais.…”

“…O registro de medicamentos na Gerência-geral de Medicamentos da Anvisa é um processo complexo. Requer um dossiê que engloba análise farmacotécnica com verificação de todas as etapas de fabricação, aquisição dos materiais, produção, controle de qualidade, liberação, estocagem, expedição de produtos, controles de eficácia e segurança e estudos pré-clínicos e clínicos (Adami, Chemin, França, 2014). Tais processos devem estar de acordo com condições de higiene adequadas.…”

“…O cuidado com a saúde humana é apoiado na ética utilitarista antropocêntrica e em princípios como a benevolência, o cuidado e a precaução (Boff, 2003). Contudo, embora o desenvolvimento tecnológico da humanidade tenha se direcionado para o aprimoramento de métodos de diagnósticos, medicamentos e terapias, os quais propiciaram a duplicação da expectativa de vida em cinquenta décadas (Adami, Chemin, França, 2014), é reconhecido que existem questões éticas no uso de medicamentos que devem ser debatidas, tais como: a automedicação, a diminuição do efeito do medicamento e a necessidade constante de novos medicamentos. Aspectos éticos relacionados ao mercado que se apropria das vulnerabilidades para obter lucros demandam especial atenção.…”

“…Aspectos éticos relacionados ao mercado que se apropria das vulnerabilidades para obter lucros demandam especial atenção. Ressalta-se que, além de muitos medicamentos resultarem em efeitos colaterais, o processo vigente de produção demanda testes em animais, ou seja, a utilização de milhares de vidas ao longo do processo, somando-se aos potenciais impactos ambientais decorrentes da produção e da utilização de fármacos (Adami, Chemin, França, 2014).…”