Atuação de nutricionistas responsáveis técnicos pela alimentação escolar de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo

Abstract

Resumo O nutricionista é responsável pela promoção da segurança alimentar e nutricional na alimentação escolar, contribuindo para a construção de práticas alimentares saudáveis. Neste estudo buscou-se conhecer a atuação de nutricionistas responsáveis técnicos da alimentação escolar em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Foi realizado estudo de corte transversal com participação de 77 nutricionistas, incluindo análises descritivas; univariadas e análises de regressão de Poisson com variância robusta. Constatou-se o descumprimento pela maioria dos nutricionistas de diversas atribuições essenciais do programa, previstas em Lei, como produção do plano anual de trabalho, análise da composição nutricional de cardápios, elaboração de fichas técnicas de preparação, utilização do Manual de Boas Práticas de Fabricação e realização do teste de aceitabilidade. Os modelos de regressão mostraram que nutricionistas que desenvolviam plano de trabalho, avaliação nutricional e teste de aceitabilidade apresentaram maior ocorrência de realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional. Ressalta-se necessidade imediata de adequação dos municípios à legislação vigente e implementação de ações corretivas.

Monitoramento Das Atribuições De Nutricionistas Do Programa Nacional De Alimentação Escolar Em Municípios Do Tocantins

“…Cerca de 31,2% (n= 5) dos nutricionistas realizaram treinamento com os manipuladores de alimentos (Tabela 3), valor inferior ao relatado por Souza et al (2017) e Scarparo et al (2013).…”

“…De acordo com Garcia (2013), os manipuladores envolvidos diretamente com os alimentos devem ser treinados, sendo esta função do nutricionista, oportunizando o desenvolvimento do conhecimento teórico-prático sobre o tema, para assim capacitá-los a fim de possibilitar o aprendizado para a execução correta das atividades específicas na área de alimentação, como a qualidade higiênico-sanitária e aperfeiçoando os cuidados no preparo de alimentos nas cozinhas escolares (SOUZA et al, 2017).…”

“…e superior aode Souza et al (2017). Ressalta-se que essa atividade independe da estrutura física e material disponibilizado para o trabalho do RT, dependendo da iniciativa e capacidade de gestão do profissional(SOUZA et al, 2017), pois segundo o Ministério da Educação (MEC) o plano de trabalho deve ser elaborado a partir de um diagnóstico, pelo qual permita definir os problemas observados, propondo estratégias para solucionar ou diminuí-lo a partir de ações e metas a serem executadas e cumpridas. Este é definido como:[...] Um esboço de um conjunto de objetivos e processos nos quais o nutricionista trabalha para alcançá-los, oferecendo-lhe uma melhor compreensão da essência das atividades (BRASIL, 2018).Souza et al, (2017) relata que possível fator da não execução do plano anual de trabalho cerne na carga horária insuficiente de trabalho, o que não se justifica devido esse ser obrigatório e permitir a organização das atribuições desempenhadas e facilitar a execução adequada das atividades(CORREA et al, 2017;SOUZA et al, 2017), além de independer de fatores externos ao profissional(SOUZA et al, 2017).Portanto, devem-se identificar as demandas de atividades, elaborar como essas devem ser executadas com definição de objetivos e metas a serem alcançadas e prazo de cumprimento (BRASIL, 2018) para o melhor controle durante todo o ano, tornando-se imprescindível, também, o diálogo com a gestão e a comunidade (CORREA et al, 2017), a fim de alcançar os objetivos e metas traçados.…”

Condições higiênico sanitárias de Unidades de Alimentação e Nutrição de escolas públicas do estado do Tocantins

“…De acordo com a resolução 465/2010 do Conselho Federal do Nutricionista, o mesmo possui papel fundamental dentro do PNAE, em que dentre suas atribuições complementares destaca-se a capacitações de atores envolvidos, como os manipuladores [12] . Resultados sobre a frequência das capacitações (Gráfico 3) e sobre os principais temas abordados (Gráfico 4) foi comumente observado por outros autores que realizaram pesquisas referente ao assunto [13,14] . A eficácia dos treinamentos realizados foi questionada por estudo que avaliou o perfil sócio educacional, o conhecimento e a percepção de manipuladores de alimentos em restaurantes comerciais, pontuando falhas nas metodologias empregadas, aplicação e frequência, que é tida como insuficiente [15] .…”

Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE/UFT) no estado do Tocantins

“…Em Krahô apesar de haver a compra de produtores familiares acima de 30%, na chamada pública observou-se processos aceitos de farinha de puba e polpa de fruta sem comprovação de certificação sanitária, o que contradiz as legislações vigentes (BRASIL, 2015).Enquanto que em Javaé identificou-se a compra superior à 30% dos recursos federais da agricultura familiar, com articulação entre órgão de apoio técnico aos agricultores, Ruraltins, Secretarias de Agricultura e Educação. Porém, nos dois municípios, devido desconhecimento das incumbências pelo CAE e acerca da prestação de contas, situações já descritas em literatura(SANTOS, 2007), havia prestações aprovadas com irregularidades, como a aquisição de gêneros não alimentícios com o recurso do PNAE, em desacordo à legislação (BRASIL, 2015).Destaca-se que em Krahô, além das incorreções na prestação de contas aprovadas pelo CAE identificou-se que o conselho era pouco ativo, com ausência de registro em atas das ações efetuadas, além de ser observado conflito de interesse pelo presidente do conselho, uma vez que o mesmo era presidente, representante dos pais de alunos e diretor em escola municipal, o que pode interferir nos resultados das avaliações a serem realizadas pelo conselho.Inconformidades em relação à carga horária cumprida e a designada pela Resolução nº465/2010 (CFN, 2010) para nutricionistas no PNAE foram observadas em outras literaturas(VOOS, 2009;SOUZA, 2017), que apontam a necessidade de ações mais rígidas dos órgãos de controle quanto a não realização das atribuições obrigatórias dos nutricionistas no Programa. ausência de dedetização e limpeza de caixas d'água, falta de exames médicos e uniformes para manipuladores, falhas nas estruturas físicas, como inexistência de telas milimétricas, gás dentro da cozinha e defeito na ventilação das Unidades de Alimentação e Nutrição.…”