Campo jurídico, direito à moradia digna e ADPF 828

Abstract

O presente artigo busca analisar o papel desempenhado pelo sistema de justiça na garantia ou não do direito à moradia. O objetivo do presente artigo é analisar o campo jurídico e os conflitos coletivos pela posse urbana ou rural. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, entrevistas com lideranças de movimentos sociais que compõem a Campanha Despejo Zero e análise da ADPF 828. A manutenção de uma tradição interpretativa do campo jurídico na defesa da propriedade privada silencia a função social, norma constitucional que modificou o axioma da propriedade. A pandemia da Covid-19 ampliou os obstáculos à moradia, especialmente diante dos reflexos socioeconômicos. Nesse cenário, a articulação feita pela Campanha Despejo Zero na ADPF 828 foi fundamental para reduzir os despejos na pandemia e contribuir para a construção de um horizonte mais democrático para o judiciário.