As relações existentes entre sistemas de posse, propriedade e uso da terra e a preservação ambiental na Amazônia têm sido tratadas, tanto no debate público como do ponto de vista acadêmico, sob diferentes perspectivas, mobilizando aportes de conhecimentos oriundos de diferentes campos disciplinares, incluindo as ciências sociais, o direito, a geografia, as ciências ambientais, a economia, entre outros. As políticas de regulação fundiária e ambiental, tradicionais áreas de atuação do Estado no cumprimento da função social da terra, ganham centralidade como tema de estudo, mas também como foco de incidência de diferentes atores, públicos e privados, em um contexto marcado por intensas disputas em torno da conformação dos territórios, da apropriação dos recursos naturais e da mercantilização de bens e serviços ambientais. A organização no espaço da revista Estudos, Sociedade e Agricultura de uma chamada de artigos voltados especificamente à análise dos Cenários da regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal ocorre em um contexto marcado por profundas transformações nos marcos legais e políticas de regularização fundiária e ambiental em âmbito nacional, sinalizadas pela estruturação do Programa Terra Legal, em 2009, pela publicação do novo Código Florestal, em 2012-com a consequente institucionalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)-e pela

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Pretendemos no presente trabalho investigar o Poder Judiciário. Através da observação específica do olhar da magistratura fluminense sobre os conflitos possessórios, envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, tentaremos traçar o perfil desta magistratura e identificar a ideologia hegemônica no aparelho judiciário. Para tanto, dissertaremos sobre o início da organização do MST, dando especial atenção para as suas características e ações no estado do Rio de Janeiro, apenas passando, em seguida, a estudar o processo de elaboração das decisões judiciais e a analisar alguns casos concretos. Abriremos, então, campo para o debate sobre a judicialização das relações sociais, tese que ganhou força nos anos 1990 com a implementação das políticas neoliberais, para a qual seria o judiciário o espaço onde as classes populares teriam seus direitos garantidos.

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O artigo analisa a trajetória do movimento negro brasileiro ao longo do século XX, especialmente a organização e mobilização das mulheres negras. É investigada principalmente a mobilização e as reivindicações do movimento no período da redemocratização e o processo de reconhecimento de demandas durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88.