Classe, raça e gênero na luta por direitos do movimento negro

Quintans, Mariana Trotta Dallalana

doi:10.26512/insurgncia.v1i1.18790

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“…No decorrer do processo constituinte, o mito da democracia racial e da meritocracia foram adquirindo hegemonia. A definição de medidas compensatórias enquanto política pública de tratamento diferenciado voltada a grupos em situação de desigualdade e a explicitação de que sua adoção não significava discriminação ou privilégio gradativamente foram excluídas do texto constitucional a partir da etapa de sistematização (Quintans, 2015;Santos, 2015). A concepção de universidade como lugar cujo acesso está condicionado às capacidades individuais (princípio meritocrático) tornou-se hegemônica e impediu a constitucionalização das reivindicações por ações afirmativas na educação superior.…”

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As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem?

Lemes

Severi²

2019

Rev. Est. Empíricos em Direito

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Nosso objetivo consiste em analisar a problemática da democratização do acesso às instituições públicas de educação superior no Brasil, com foco em algumas disputas do processo constituinte de 1987/88 e nas percepções de estudantes de ensino médio de escola pública sobre vestibular, ações afirmativas, universidade pública e direito à educação. Buscamos compreender essas narrativas a partir do marco teórico-conceitual de Constituição radical e de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Enquanto procedimento metodológico, realizamos uma pesquisa sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, que teve como fontes de coleta de dados alguns fragmentos de atas das audiências públicas realizadas pela Subcomissão dos Negros e da Educação no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, e as entrevistas semiestruturadas com estudantes. Para a interpretação dos dados obtidos, procuramos utilizar as ferramentas da Análise de Conteúdo. Em termos de tensão entre poder constituinte e poder constituído, diferentes narrativas estiveram em conflito pela significação social do direito à educação e do acesso ao ensino superior na Constituinte de 1987/88. Embora a narrativa do mérito individual tenha se tornado hegemônica, a linguagem dos direitos expressa pela Constituição Federal de 1988 e o alargamento do círculo de seus intérpretes têm possibilitado novos campos semânticos para que os movimentos negro, de luta pelo direito à educação e estudantes de ensino médio público reivindiquem uma gramática jurídica compatível com as suas experiências sociais.

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As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem?

Lemes

Severi²

2019

Rev. Est. Empíricos em Direito

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Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos

Oliveira

Pazello

2022

Rev. Direito Práx.

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Resumo Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira cada uma delas está em harmonia ou desarmonia com a crítica jurídica aqui defendida e com a perspectiva estrutural de racismo. Ao trazer o giro descolonial e a crítica marxista em interseccionalidade com a questão racial, aponta-se para os usos políticos táticos do direito insurgente negro realizados por movimentos populares negros e suas demais organizações. Assim, as reflexões aqui trazidas, as quais incorporam um caráter reivindicatório-participativo, propõem uma agenda política de ação pela mudança social, mais especificamente a indicação de como a crítica jurídica pode auxiliar no combate ao racismo estrutural da sociedade capitalista dependente. Á título de conclusão, a proposta de um direito insurgente negro tenta apresentar o legado interpretativo marxista-descolonial sobre o direito, fazendo-lhe seguir um repertório de indicações a respeito dos seus usos táticos, solução teórica para realizar a mediação entre a crítica à essência do direito como forma social do capital e a necessidade de seu manejo sob a sociedade capitalista.

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Raça e exclusão do acesso à terra

Leite

Silva

Oliveira

et al. 2021

Revista InSURgência

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O presente artigo científico expõe a formação da sociedade colonial/moderna no Brasil e o modo como as comunidades negras e quilombolas foram excluídas do acesso à terra e do reconhecimento da condição de proprietárias dos territórios imprescindíveis para a sua reprodução material e cultural. A Constituição da República de 1988 assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade coletiva dos seus territórios, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A política de regularização fundiária dos territórios quilombolas é, contudo, executada em ritmo extremamente lento. A lentidão da regularização fundiária dos territórios quilombolas prejudica as medidas reparatórias da discriminação racial sofrida pelas comunidades negras quilombolas.

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Classe, raça e gênero na luta por direitos do movimento negro

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As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem?

As disputas pelos contornos do acesso à educação superior na Constituição de 1988: capacidade para quem?

Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos

Raça e exclusão do acesso à terra

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