Concepção De Educação Tecnológica Na Reforma Do Ensino Médio E Técnico No Governo Fhc: Resultado De Um Processo Histórico

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de desvelar os desdobramentos da concepção de educação tecnológica no Brasil, desde sua gênese nos anos de 1960 até os documentos legais produzidos no final dos anos de 1990. A pesquisa orientou-se pelas seguintes questões: qual o conceito de educação tecnológica? Por que o termo passa a ser exaltado, deixando cair no esquecimento nomenclaturas como, educação técnica, formação técnicoprofissional e ensino profissional? Qual a concepção de educação tecnológica que norteou as políticas educacionais dos anos de 1990? Na tentativa de cumprir com o desafio de responder a essas questões, faço uma recuperação dos fatos históricos que marcaram a evolução não apenas dos termos que denotam a formação para o trabalho, mas, também, da concepção de educação que está por detrás desses modos de expressão. Para alcançar os objetivos da pesquisa foi realizada revisão de literatura em economia política: Estado brasileiro e suas relações com o imperialismo; Estado brasileiro, classes sociais e formação da força de trabalho; educação média e técnica no Brasil e reformas educativas, como também levantamento de fontes primárias: documentos emanados do Poder Executivo e Legislativo; de entidades de classe como, o patronato, CUT e ANDES; do poder docente — Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CONCEFET); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (ANDIFES); Conselho Diretor (CODIR) e Conselho de Professores (CONSEP). Para chegar ao concreto real, síntese de múltiplas determinações, a escolha do caminho para abordagem do tema foi o método do materialismo histórico, método de análise da realidade e produção do conhecimento, por meio da crítica à economia política, o que exige um movimento dialético, de modo a captar as contradições do desenvolvimento histórico do processo de formulação das políticas de ensino médio e técnico no país e suas mediações nas relações entre capital e trabalho, trabalho e educação, ou, em outras palavras, o referido método permitiu compreender como e porque se articulam as políticas de formação da força de trabalho no processo de desenvolvimento econômico e social, na realidade concreta da sociedade brasileira.

A Escola Técnica Nacional e a ditadura civil-militar: história e memória de uma escola e da luta dos estudantes (1960-1966)

“…Somente após a Lei de Diretrizes e Bases de 1962 os estudantes dos cursos médios técnicos podiam escolher cursar faculdades que tivessem afinidades com a respectiva formação profissional adquirida no secundário. Os cursos técnicos industriais eram uma opção para os filhos da classe trabalhadora, que tinham um perfil popular, distinto das classes médias e altas que optavam pelo "científico" que dava acesso às universidades (Silveira, 2010;Romanelli, 2014).…”

Modelo de flexibilização curricular e reforma do Ensino Médio

“…4 Lei nº 5.692 de 1971. 5 Silveira (2008) afirma que a reforma operada por FHC flexibilizou a formação básica; dentre os documentos, destaca o "Decreto nº 2.208/97, que, acompanhado da Portaria nº646/97 e da Portaria do MEC nº 1005/97" (Silveira, 2008, p. 7), culminou na fragmentação da formação técnica profissional, na formação integrada e na formação geral, e atrelou a formação da juventude trabalhadora às demandas do capital, promovidas por um governo comprometido com uma agenda neoliberal (Almeida, 2018). 6 BRASIL, Ministério da Educação.…”

Escola Técnica Nacional

“…Além disso, a legislação escolar restringia o acesso à universidade daqueles que realizavam cursos 'técnicos', diferenciando-os do 'científico' 6 . Vale ressaltar a dicotomia do curso técnico industrial voltado às camadas populares e do científico, destinado às classes médias e altas (Romanelli, 2014;Silveira, 2010). Dos relatos de memória dos ex-alunos, o de Eduardo Xavier Ferreira Filho mostra que ele foi um dos poucos da geração de 1940 e 1950 a ingressar em curso superior, nos anos 1960.…”