Conselhos municipais: prática e impasses no cenário contemporâneo

Abstract

RESUMO. Pela experiência de inserção militante em dois conselhos municipais, apresentamos informações sistematizadas e essenciais sobre a composição desses espaços de controle social. Quais são alguns dos problemas essenciais no funcionamento concreto dos conselhos? Pela perspectiva social crítica, procuramos apreender as contradições que atravessam esses dispositivos de controle social. Oferecemos pistas orientadoras para os profissionais da Psicologia que buscam atuar na linha do compromisso social e que se engajam na participação nesses importantes mecanismos sociais de discussão e deliberação no âmbito das políticas públicas.

Participação da comunidade na gestão e controle social da política de saúde

“…Além disso, autores referem outros obstáculos enfrentados pelos conselhos, tais como a periodicidade incerta das reuniões, o pouco tempo para análise detalhada dos gastos, discussão insuficiente entre os conselheiros, ausência de conhecimento prévio do orçamento aprovado, informação repassadas de modo sintético e a dependência financeira do órgão, que pode ser usada como moeda de troca em aprovações de pareceres 23,14,27,30 .…”

A construção de um sistema de garantia da segurança alimentar e nutricional para o Brasil

“…Benelli et al [54] chamam a atenção quanto aos prejuízos causados, em alguns casos, pela demasiada rotatividade de conselheiros, já que o tempo de atuação e a capacitação são importantes formas de garantir um bom trabalho. Também se refere à necessidade de suporte adequado, que deve ser providenciado pela instância de governo ao qual o Conselho está ligado, sem o qual não é possível desenvolver ações administrativas, técnicas e políticas, Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, 23(1):795-806, 2016 801 incluindo a elaboração de um regimento interno e de planos de gestão e de trabalho.…”

A produção do controle social no SUS: experiências com a Comissão de Moradores do Jardim Brasília e Vitória-Régia

“…A oposição entre democracia representativa e democracia participativa é trabalhada nos textos de diversos/as autores/as, como Sposati & Lobo (1992) e Benelli & Costa-Rosa (2012), que atribuem à noção de controle social um aspecto de democracia participativa, na qual a sociedade civil não elegeria seus/suas representantes, mas ela mesma participaria ativamente das decisões do Estado.…”