Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil

Abstract

ResumoAlém da complexidade e opacidade da tributação, a forte dependência dos municípios brasileiros de transferências federais e estaduais aumenta a chance de ilusão fiscal. Sob o efeito de ilusão fiscal, os contribuintes tendem a subestimar os custos dos bens e serviços providos pelo governo e, portanto, a demandá-los em quantidade maior do que o fariam na ausência de ilusão. O objetivo deste trabalho é estimar os efeitos da ilusão fiscal sobre a demanda por gasto público municipal no Brasil. Com base no modelo do eleitor mediano e usando dados referentes ao ano de 2010 para 5249 municípios, estima-se uma função demanda por bens e serviços públicos locais que inclui variáveis que captam ilusão fiscal. Os resultados evidenciam que ilusão fiscal associada à estrutura tributária e às transferências fiscais pode contribuir para compreensão da expansão gasto público no Brasil. Palavras-ChaveIlusão fiscal. Gasto público local. Transferências intergovernamentais. Estrutura tributária. AbstractIn addition to the complexity and opacity of taxation, the strong reliance of Brazilian municipalities on federal and state transfers increases the chance of fiscal illusion. Under fiscal illusion, taxpayers tend to underestimate the costs of the goods and services provided by the government and, thus, to demand them in excess of what would be demanded in the absence of fiscal illusion. The purpose of this study is to estimate the effects of fiscal illusion on the demand for local public spending in Brazil. Based on a median voter model and using data from 2010 for 5249 municipalities, a demand function for local public goods that includes variables to capture fiscal illusion is estimated. The results indicate that fiscal illusion associated to the tax structure and to the fiscal transfers can help to understand the expansion of public spending in Brazil.

Wagner’s Law and Fiscal Illusion: An analysis of state government finances in Brazil

“…Several recent empirical studies have corroborated the Flypaper Effect, for instance, Dollery and Worthington (1995), for 7 Australian states; Abbott and Jones (2015), for 36 American states; Heyndels (2001), for Belgian municipalities; Mendes (2005), Sakurai (2013), and Araújo and Siqueira (2016), for Brazilian municipalities.…”

Análise de Evidências e Causas do Efeito Flypaper e da Ilusão Fiscal nos Estados e Municípios Brasileiros

“…As variáveis de ilusão fiscal utilizadas se referem às transferências não condicionadas, de modo a verificar a existência do efeito flypaper, e uma variável de simplicidade fiscal, que relaciona o nível de complexidade tributária medida pelo Índice de Herfindahl-Hirschman (IHH) a um índice de visibilidade tributária, representada pela razão entre impostos diretos e indiretos. Os resultados atingidos corroboram com a existência de ilusão fiscal no Brasil, tanto manifestada pelo efeito flypaper quanto pelo nível de simplicidade fiscal (Araújo, 2014;Araújo & Siqueira, 2016).…”

“…No geral, os estudos realizados com enfoque no Brasil que encontram evidências de ilusão fiscal o fazem com base em dados municipais (Cossio & Carvalho, 2001;Guedes & Gasparini, 2007;Varela, Martins, & Fávero, 2010;Mattos, Rocha, & Arvate, 2011;Sakurai, 2013;Araújo;2014;Araújo & Siqueira, 2016;Diniz, Lima, & Martins, 2017). Silva e Siqueira (2013) apresentam-se como exceção, uma vez que analisaram o ambiente federal de ilusão fiscal sob a hipótese de Mill.…”

Lei de Wagner, Ilusão Fiscal e Causalidade entre Receitas e Despesas: Uma Análise das Finanças Públicas Brasileiras

“…Embora haja controvérsia na literatura a respeito do efeito flypaper, vários trabalhos empíricos recentes, inclusive no Brasil, atestam a existência do fenômeno. Dentre eles: Dollery & Worthington (1995a), Dollery & Worthington (1995b), Dollery & Worthington (1999), Turnbull (1998) Araújo & Siqueira (2016).…”