Desafios na gestão de resíduos de estabelecimentos de saúde públicos perante a RDC 222/18

Abstract

RESUMO A RDC 222/18 representa um avanço na área da gestão dos resíduos de serviços de saúde, no entanto, alguns desafios precisam ser considerados para o alcance dos impactos esperados na saúde ambiental e na qualidade de vida da população. Nesta perspectiva, considerando que estabelecimentos de saúde públicos precisam ser regulados pelo órgão responsável no que se refere às adequações sanitárias, o presente estudo tem como propósito relatar a experiência acadêmica de um profissional de saúde na coleta de dados de inspeção sanitária para pesquisa nos estabelecimentos de saúde públicos de um município do Sul do Brasil e os desafios ante a RDC 222/18. Como material de observação, foi utilizado o roteiro de inspeção aplicado em 28 estabelecimentos de saúde públicos. As informações coletadas foram categorizadas conforme os desafios observados. Verificaram-se desafios na gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) relativos à ausência de plano de gerenciamento, falha no manejo, falta de abrigo externo, falhas na tomada de decisão e quanto à responsabilidade técnica. Evidenciou-se que, para o cumprimento da RDC 222/18 e seus consequentes impactos positivos, o tema necessita de maior visibilidade em meio aos profissionais da saúde, especialmente no campo da educação permanente.

Análise dos desafios na gestão de resíduos hospitalares: um estudo exploratório do contexto brasileiro

“…De Carvalho et al (2021) a gestão eficiente de resíduos hospitalares pode reduzir a quantidade deste tipo de resíduo ao realizar a segregação conforme as normas legais. Delevati et al (2019) elencou vários desafios enfrentados pelas instituições de saúde para implementar as determinações da legislação vigente a respeito dos resíduos de serviços de saúde como norteadora de seu processo de trabalho. Menezes e Maia (2022) destacaram o desafio do desconhecimento dos profissionais envolvidos no manejo dos resíduos hospitalares, demonstrando a necessidade de disseminação do conhecimento a respeito das legislações vigentes que determinam as medidas obrigatórias a todas as instituições geradoras de resíduos de serviços de saúde, as quais são indispensáveis a todos os profissionais envolvidos no manejo de tais resíduos, para que a gestão destes seja seguramente eficaz.…”

Assistência farmacêutica no planejamento e programa de manuseio de resíduos sólidos de estabelecimentos de saúde

“…Com a conclusão deste trabalho foi possível notar a importância de adequação do PGRSS das unidades de saúde públicas e privadas para dar efetividade às normas legais. Delevati et al (2020).…”

Diagnóstico das condições de coleta e transporte externos de resíduos biológicos em unidades hospitalares brasileiras

“…Diversos autores (Oliveira et al, 2021, Rocha et al, 2021, Delevati et al, 2019Gomes et al, 2019, Uehara et al, 2019Accurio et al, 1998;Anjos et al, 1995;Cantanhede, 1997;Diaz et al, 1997;Ferreira, 1997;Leite;Lopes, 2000;Maglio, 2000;Robazzi et al, 1992;Velloso, 1995;Zepeda, 1995) Segundo a ANVISA (2018), o descarte dos resíduos perfurocortantes deve ser feito em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento. A norma ABNT NBR 12810:2020, que trata do gerenciamento extraestabelecimento de resíduos de serviços de saúde e a ABNT NBR 13853-1:2018 Versão Corrigida:2020 define que a confecção das caixas coletoras de perfurocortantes deve resistir ao corte e a perfuração pelos objetos contidos em seu interior e devem ser à prova de vazamentos.…”