Dez anos de racionalização da gestão judicial no Brasil: efeitos e perspectivas / Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives

Abstract

ResumoO artigo analisa as reformas do Judiciário brasileiro de 2005 a 2014, atualizando trabalho realizado em 2010. As reformas, voltadas à racionalização da gestão, por meio de medidas simplificadoras dos processos judiciais e de novos instrumentos gerenciais para o acompanhamento dos processos e da atividade dos juízes, parecem bem--sucedidas. Exploram--se as perspectivas dessas reformas, considerando seus efeitos e seus limites, do ponto de vista da efetividade dos direitos e da democratização do Judiciário. Palavras--chave: Reforma do Judiciário; Conselho Nacional de Justiça; Judiciário e democracia Abstract The article analyzes the Brazilian Judicial reforms from 2005 to 2014, updating work done in 2010. The article analyzes the Brazilian judiciary reforms from 2005 to 2014, updating work done in 2010. The reforms, aimed at streamlining the management, through simplifying measures of judicial processes and new management tools for monitoring processes and activity of judges seem successful. The article explores the perspectives of these reforms, considering its effects and its limits, from the point of view of effectiveness of rights and the judiciary democratization.

A ampliação dos poderes do relator e seus impactos no Supremo Tribunal Federal: análise crítica à luz do acesso à justiça e da colegialidade

“…Já o segundo aspecto é o papel político dos especialistas em direito processual nas reformas da justiça, que sob um viés sociológico consistiriam em uma elite intelectual -com destaque para a denominada "Escola Processual Paulista"que mobiliza recursos de poder simbólico (capitais políticos, acadêmicos e profissionais) para ter acesso privilegiado nos processos políticos de reforma do sistema de justiça pela via processual e utilizar esse acesso estrategicamente, às custas da própria autonomia acadêmica, em suas relações com outras posições de poder do campo jurídico, principalmente dos profissionais que ocupam as carreiras jurídicas de Estado, a grande advocacia e os tribunais de cúpula do Judiciário. Nesse mesmo horizonte, Koerner, Inatomi e Barreira (2015) apontam que as reformas foram conduzidas por uma coalizão formada ao longo da década de noventa pelas cúpulas dos tribunais e apoiada por juristas de elite, altos funcionários e políticos de vários partidos. Essa coalização teria permitido superar uma posição mais defensiva do Poder Judiciário, mas afastou-o de outros caminhos que intentavam democratizá-lo.…”