Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro

Abstract

A administração da Justiça brasileira enfrenta dificuldades crônicas de acessibilidade da população de menor renda à Justiça, de morosidade e de baixa eficácia das deliberações judiciais. O presente estudo busca contribuir para o exame de soluções para tais dificuldades, tendo como objetivos identificar dimensões relacionadas ao conceito de governança judicial estudadas em pesquisas empíricas recentes e discutir como tais dimensões podem influenciar o desempenho do sistema judicial brasileiro. As seguintes dimensões foram identificadas: independência judicial; accountability; acessibilidade à Justiça; estrutura do Poder Judiciário; recursos estratégicos do Poder Judiciário; e desempenho do sistema judicial. Ante a escassez de estudos empíricos sobre gestão do judiciário em geral e do Brasil em particular, foram formuladas propostas de pesquisas para avaliar, entre outros aspectos: (a) a influência do desenvolvimento dos recursos estratégicos no desempenho do Poder Judiciário; e (b) o impacto, na diminuição da corrupção do sistema judicial brasileiro, do aumento da independência judicial e da garantia de que os juízes sejam accountables perante a sociedade.

Productivity Antecedents of Brazilian Courts of Justice: Evidence from Justiça em Números

“…According to a bibliographical review of national journals, with Qualis B3 ranking or higher, and corroborating the previous work carried out by Akutsu and Guimarães (2012), judiciary management is considered poorly explored, especially regarding IT investments and outsourcing. This paper aims to increase existing knowledge about IT investment and productivity in order to provide useful indications for these courts' top managers and the legislators of judiciary reforms.…”

“…This is the approach used in the present work and that which will be discussed in future papers, which may encompass other common judiciary nuances, as suggested by Akutsu and Guimarães (2012) including judgment time, process cost, and sentence quality. Yeung and Azevedo (2011) analyzed the efficiency of the Brazilian courts of law using Enveloping Data Analysis (DEA), indicating that efficiency varied in the 27 state courts in the country.…”

Governance in the Brazilian Federal Public Defender’s Office

“…Organizational resources include the various types of resources controlled by the organization to enable the design and implementation of strategies. An important point in the study of governance is the efficient allocation of resources, 23 which is fundamental for compliance with decisions and achievement of objectives. 24 In fact, the central point related to the autonomy and functioning of organizations of justice is precisely the ability to provide resources.…”

Efficacy of Performance: Administrative Metrics in the Brazilian Judiciary

“…Neste âmbito, o poder judiciário atua no sentido de administrar a justiça na sociedade, garantir o cumprimento de normas jurídicas e sentenciar ao cumprimento de penalidades os atores que destoam dessas normas (Akutsu & Guimarães, 2012). A função do poder judiciário é garantir que os direitos do cidadão sejam observados e cumpridos, além de resolver os conflitos que possam surgir na interação entre atores sociais e então promover a justiça (Akutsu & Guimarães, 2015).…”