To handle the increasing caseload, the judicial systems of several countries have adopted three main strategies: changing norms and judicial procedures; investing in information and communication technologies; and hiring additional judicial staff. This paper investigates the impact of this third strategy on the performance of Brazilian courts. We use multiple regression analysis to test an array of related hypotheses about the complex interactions between the number of judicial staff and court productivity. The empirical research uses ten-year (2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012) data from 27 Brazilian courts. The main findings indicate that the number of judicial assistants has a positive influence on court productivity, and the number of assistants mitigates the positive relationship between court caseload and court productivity. The results are discussed and further studies are suggested.

A administração da Justiça brasileira enfrenta dificuldades crônicas de acessibilidade da população de menor renda à Justiça, de morosidade e de baixa eficácia das deliberações judiciais. O presente estudo busca contribuir para o exame de soluções para tais dificuldades, tendo como objetivos identificar dimensões relacionadas ao conceito de governança judicial estudadas em pesquisas empíricas recentes e discutir como tais dimensões podem influenciar o desempenho do sistema judicial brasileiro. As seguintes dimensões foram identificadas: independência judicial; accountability; acessibilidade à Justiça; estrutura do Poder Judiciário; recursos estratégicos do Poder Judiciário; e desempenho do sistema judicial. Ante a escassez de estudos empíricos sobre gestão do judiciário em geral e do Brasil em particular, foram formuladas propostas de pesquisas para avaliar, entre outros aspectos: (a) a influência do desenvolvimento dos recursos estratégicos no desempenho do Poder Judiciário; e (b) o impacto, na diminuição da corrupção do sistema judicial brasileiro, do aumento da independência judicial e da garantia de que os juízes sejam accountables perante a sociedade.

Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.

ResumoA gestão do acervo de processos pendentes em tribunais é essencial para garantir que os processos serão julgados de maneira célere, e isso depende de como juízes e assistentes administrativos lidam com suas cargas de trabalho. Resultados de diversos estudos indicam que um aumento no acervo de tribunais tende a gerar um aumento na produção judicial dos juízes. Entretanto alguns autores apontam que essa relação é mais complexa do que aparenta. No intuito de desenvolver um entendimento mais aprofundado dessa relação, é testado, neste trabalho, um conjunto de hipóteses diretas e de moderação. Foram utilizados dados secundários referentes a 566 juízes que trabalham em varas de primeira instância da Justiça Estadual de São Paulo, Brasil. Os resultados indicam uma relação direta e positiva entre o acervo da vara e a produção dos juízes, mas a força dessa relação varia de acordo com a especialidade da vara. Os resultados também mostram que a quantidade de assistentes administrativos, a experiência e os locais em que o juiz atua moderam a relação entre acervo e produção judicial. Os resultados contribuem para o desenvolvimento de estratégias gerenciais a fim de enfrentar o congestionamento de tribunais brasileiros.Palavras-chave: judiciário; gestão de tribunais; juízes; produção; acervo. AbstractCourt caseload management is of key importance for guaranteeing the adjudication of cases and depends on how judges and administrative assistants deal with their workload. Results from several studies indicate that an increase in court caseload tends to generate an increase in the judge's production. However, some authors argue that this relationship is far more complex. To develop a fuller understanding of this relationship we tested an array of direct and moderating hypotheses. We used secondary data from 566 judges working in first trial courts in the State Justice System of Sao Paulo, Brazil. The results indicate a direct and positive relationship between court caseload and judge production, but the strength of this relationship depends on court specialty. The findings also indicate that the number of administrative assistants, judge experience and the number of places a judge works all moderate the caseload-production relationship. The results contribute to the development of strategies to address the delays and congestion of courts, two of the main Brazilian Judiciary problems.

The aim of this study was to test an exploratory contribution of a model for the relationship between strategic resonance (SR) and innovation in public security services (IPSS), with the construction of two scales. The subject of this analysis are the Federal District Military Police (PMDF) and Community Security Stations (CSSs). The model for the relationship was tested using structural equation modeling (SEM) of innovation in public security services (IPSS) and strategic resonance (SR) explanatory variables. The results show that the structural relationships postulated between the variables are corroborated by the global sample analyses, obtaining evidence of scale validation. We concluded that the CSSs are an IPSS, where we observed that policing is linked to interactions between the population and PMDF in a relationship comprising the human, structural and operational characteristics of the service. The main contributions of this research are the proposal of a relationship between SR and IPSS and the development and validation of two scales that measure these two constructs.