Direitos À Meia Luz: Regulamentação Do Uso Do Nome Social De Estudantes Travestis E Transexuais Nas Instituições Escolares

Abstract

O objetivo deste artigo é levantar, sistematizar e analisar os efeitos das legislações que regulamentam o uso do nome social de estudantes travestis e transexuais nas escolas brasileiras. Para isso, problematizaram-se as identidades trans (travestis e transexuais) no ambiente escolar, balizadas no diálogo entre as teorias de Michel Foucault e Judith Butler, dentre outros(as) autores(as). Como os processos de subjetivação se configuram em modos de normatização e de singularização que se estabelecem tanto no sujeito individual, como nos múltiplos espaços sociais em que este(a) vive, a ingerência na escola pode propiciar a re/construção das identidades num processo dinâmico e continuado, invariavelmente interpelado por dispositivos sociais e curriculares.Assim, recorremos aos estudos queer para buscar compreender a pluralidade sexual e de gênero no contexto escolar, uma vez que as experiências transexuais e travestis na escola são múltiplas e singulares. A pesquisa realizada evidenciou que as legislações e políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT são precárias e insuficientes para garantir o acesso e permanência de travestis e transexuais na escola. Por isso, este artigo se encerra com uma reflexão sobre a urgência e a possibilidade de inclusão dos temas diversidade sexual e identidades de gênero na formação de professores (as) e, consequentemente, no cotidiano escolar.

CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA HOMOFOBIA NA ESCOLA: uma revisão bibliográfica

“…A segunda categoria temática refere-se às publicações que abordam as consequências da homofobia no ambiente educacional. As consequências encontradas pelos estudiosos foram: agressão física, moral e psicológica, segregação, desafios de inclusão, impossibilidade de concluir o ciclo básico de ensino e dessa maneira não chegar a uma instituição de educação superior, desigualdade, discriminação, isolamento, críticas, comentários ofensivos, expulsão, constrangimentos, desrespeito as individualidades, estigmatização da sexualidade não heterossexual, exclusão, impedimento de continuar a desenvolver o conhecimento na escola, inferiorização, opressão, preconceito, dificuldades em conseguir ingressar nas instituições de educação, sensação de que a escola não é lugar para LGBT, insultos, sofrimento, violência física, social e verbal (Barbosa & Silva, 2016, Carvalho & Guizzo, 2016, Catelli Junior & Escoura, 2016, Dias et al, 2016, Franco, 2016, Groff et al, 2016, Moreira, 2016, Oliveira, 2016, Prado & Ribeiro, 2016, Pinho & Pulcino, 2016, Rios et al, 2016, Rossi, 2016, Silva Junior, 2016, Souza, 2016, Vigano, 2016.…”