Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação

Mendes, Conrado Hübner

doi:10.11606/t.8.2008.tde-05122008-162952

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“…Conforme defendido por Mendes (2008Mendes ( , p. 2014, "na separação de poderes, a interação é inevitável. A interação deliberativa é um ganho; a interação puramente adversarial, se não chega a ser uma perda, desperdiça seu potencial epistêmico".…”

Section: Institucionaisunclassified

A Utilização Do Supremo Tribunal Federal Como Instrumento De Manobra Política: A Questão Da Nomeação De Ministros Analisada À Luz Da Teoria Dos Diálogos Institucionais

Ferreira

2016

RBSD

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RESUMO:O trabalho analisa os elementos que diferenciam os sistemas de jurisdição constitucional forte e fraco, avaliando a compatibilidade com a teoria dos diálogos institucionais e rompendo com a noção de que a Corte Constitucional teria a última palavra em matéria constitucional. Para tanto, consideram-se os discursos de compreensão do Supremo Tribunal Federal como última ou principal instância guardiã da Constituição e a prática cotidiana do Tribunal, a fim de demonstrar a necessidade de abertura dialógica da interpretação constitucional como forma de manutenção de sua legitimidade e como exigência de uma democracia plural. A qualidade desses diálogos depende, porém, da qualidade das instituições e do nível de amadurecimento democrático da sociedade. É necessário que as instituições atuem de maneira livre e autônoma, evitando ingerências dos demais Poderes. Nesse sentido, discorrer-se-á acerca da possibilidade da atual forma de escolha dos membros da Suprema Corte brasileira comprometer a possibilidade de diálogo institucional efetivo.Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Legitimidade. Diálogos Institucionais. ABSTRACT:Starting from the analysis of the elements that differentiate a strong-form of judicial review from a weak-form, this paper evaluates its compatibility with the theory of institutional dialogues and breaks the notion that the Constitutional Court would have the final word in constitutional matter. For this, it is going to be considered speeches that argue the Supreme Court is the final or the main guardian of the Constitution and the quotidian practice of the Court in order to demonstrate the need of a dialogic opening of the constitutional interpretation as a way to maintain its legitimacy and as a requirement of a pluralistic democracy. The quality of these dialogues, however, depends on the quality of institutions and the society's democratic development. It is necessary that Institutions act freely and autonomously, avoiding interferences from other Powers. Based on that, it is going to be discussed the possibility of the current Brazilian Supreme Court nomination process undermine the possibility of effective institutional dialogue.

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Section: Institucionaisunclassified

A Utilização Do Supremo Tribunal Federal Como Instrumento De Manobra Política: A Questão Da Nomeação De Ministros Analisada À Luz Da Teoria Dos Diálogos Institucionais

Ferreira

2016

RBSD

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“…Alguns, resistindo ao passar do tempo, adquirem algum grau de vinculação não apenas jurídica, como bem explicam Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento: Para um aprofundamento da discussão teórica sobre legitimidade democrática da jurisdição constitu-6 cional, ver: (BARROSO, 2012, p. 74-85). Duas teses de doutorado pela USP e pela UERJ tratam bastante bem das categorias e argumentos em favor de cada um dos modelos, são de leitura densa sem perder uma clareza didática (MENDES, 2011;BRANDÃO, 2012 …”

unclassified

Superprecedentes

Legale

2016

Rev. direito GV

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Superprecedentes SUPERPRECEDENTS Siddharta Legale 1 ResumoEste artigo aborda o conceito de superprecedentes, que, em linhas gerais, é resultado de uma vinculação jurídica e cultural aos precedentes que tornam a sua superação difícil em razão das redes sociais que sustentam os seus argumentos e significados. Isso complementa a classificação tradicional dos precedentes em vinculantes intermediários e persuasivos, de modo a possibilitar pensar a autoridade dos precedentes não apenas como uma escolha normativa, mas também como um processo de deliberação cultural e institucional. Palavras-chaveJurisdição constitucional; precedentes; instituições e cultura. Abstract This paper discusses the concept of superprecedents. There are, in general, the result of a legal and cultural binding to precedents that make it difficult to overruling due to the social networks that support their arguments and meanings. It complements the traditional classification of precedents in intermediate and persuasive binding, in order to enable the thought on the authority of the precedent not only as a normative choice, but also as a process of cultural and institutional deliberation.Keywords Judicial Review; Precedents; institutions and culture. INTRODUÇÃOO que é um superprecedente? Quais são as características que permitem que sejam identificados? No contexto norte-americano, o debate tornou-se público quando se começou a fazer referência ao super-stare decisis, à "supervinculação" do caso Roe. vs. Wade, de modo que, academicamente, os professores Richard A. Posner e William M. Landes e, posteriormente, Bruce Ackerman, Michael Gehardt, Michael Sinclair e outros deram continuidade aos debates e estudos sobre o tema (GEHARDT, 2008, p. 177).No Brasil, são muito raros os debates a respeito dos superprecedentes (LEGALE, 2014). Mais do que isso, ainda existe uma profunda necessidade de refletir sobre as formas de vinculação do precedente à vida política e social em uma cultura de precedentes para além da vinculação jurídica às decisões, em outras palavras, sobre a sua efetividade (BARROSO, 2012, p. 57-97). Para entender o que seria uma cultura de precedentes, destaca-se a noção de cultura em uma perspectiva interdisciplinar. Não pretendemos aprofundar o conceito do ponto de vista sociológico e antropológico. Basta, para a finalidade deste artigo, uma visão geral que concebe a cultura como uma "teia de significados" construída de forma interpretativa (GEERTZ, 2012, p. 4-10) e fundamentada, de modo que tais significados passem a ser partilhados social e institucionalmente.O mainstream do debate sobre precedentes no Brasil ainda não refletiu de forma mais detida sobre uma vinculação não exclusivamente normativa aos precedentes a essa cultura de precedentes, embora existam exceções (VOJVODIC; MACHADO; CARDOSO, 2009, p. 38 e ss.) 1A partir dessa noção, passa a se compreender os precedentes como um modo de construir e/ou publicizar significados e argumentos não apenas para as instituições judiciais, mas também para as instituições sociais e políticas...

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“…Noutro dizer, para essa corrente de pensamento, o sujeito que conhece não é um espelho, não é um aparelho registrando, passivamente, as sensações geradas pelo meio circunvizinho, antes é precisamente quem dirige este aparelho, quem o orienta, quem o regula, e em seguida transforma os dados que este lhe fornece. 27 Em síntese, na relação cognitiva − independentemente da autonomia do objeto −, o sujeito é o senhor do conhecimento.…”

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Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro

Coelho

2016

RBPP

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Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação

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A Utilização Do Supremo Tribunal Federal Como Instrumento De Manobra Política: A Questão Da Nomeação De Ministros Analisada À Luz Da Teoria Dos Diálogos Institucionais

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Superprecedentes

Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro

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