Éditorial. La réforme du droit du travail : le nouvel impératif économique

Fretel, Anne

doi:10.3917/rfse.016.0005

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“…iii) era preciso dar mais autonomia às empresas para modular diversos aspectos das relações de trabalho (como, por exemplo, jornada de trabalho e o regime de admissão e demissão de trabalhadores) por meio da ampliação da negociação em detrimento da legislação; iv) diminuir a segmentação e heterogeneidade no mercado de trabalho francês (EYDOUX;FRETEL, 2016;SCHÖMANN, 2015).…”

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A Nova Razão Do Direito Do Trabalho: Uma Análise Dos Indicadores Jurídicos E Sociais Da Reforma Trabalhista Na França

Jesus

Oliveira

2019

Cad. CEAS

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<p>O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no trabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente, busca-se apresentar algumas implicações das inovações legislativas sobre a dinâmica do trabalho e emprego na França. O texto é composto por três partes principais, além da introdução e considerações finais. Na primeira parte, aborda-se a relação entre a consolidação da razão neoliberal e a busca incessante pelo estabelecimento de um novo marco legal das relações de trabalho na França. Em seguida, apresenta-se uma sistematização das inovações legislativas relacionadas à jornada de trabalho, contratação, saúde e segurança e negociação coletiva. Por fim, são analisados alguns efeitos destas mudanças sobre a dinâmica do trabalho e emprego na França. Dessa forma, procura-se demonstrar como as alterações no marco legal trabalhista refletem a consolidação do neoliberalismo como sistema de governo e que requer, de forma correlata, a conformação de uma nova racionalidade para o Direito do Trabalho, consentânea com o <em>ethos</em> de uma sociedade fundada na concorrência e no paradigma do homem-empresa.</p>

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