DOI: 10.11606/t.18.2019.tde-21122018-100241
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Efetividade da avaliação de impacto ambiental de projetos no Estado do Espírito Santo

Abstract: Página intencionalmente deixada em branco. ABSTRACT VERONEZ, F. A. Effectiveness of environmental impact assessment on Espírito Santo State (Brazil). 2018. 214 f. Tese (Doutorado) -Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2018.This thesis is investigating the Environmental Impact Assessment (EIA) system which is implemented in Espírito Santo State (Brazil). I aim to fill a gap in existing critical literature, by bringing attention to empirical evidence in a long-term study of … Show more

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“…Em contramão ao cuidado que se deve ter com os empreendimentos impactantes, o novo conjunto legal busca acelerar o processo de licenciamento ao tentar reduzir os pedidos de complementação pelos órgãos ambientais a uma única solicitação (COPAM, 2017) e ao estabelecer que, uma vez findado o prazo para análise sem que ela tenha sido concluída, o processo vá para a decisão sem análise técnica (Minas Gerais, 2016a). Os pedidos de complementação são essenciais já que, no Brasil, com muita frequência, a qualidade dos EIAs é muito ruim (vide MPF, 2004;Veronez, 2018), de modo que o pedido de informação complementar é primordial para que a análise da viabilidade seja feita de maneira adequada e com qualidade. Em relação ao tempo de análise, há que se considerar as limitações institucionais (quadro de pessoal, acúmulo de processos, pressões), que fazem com que cumprir o prazo, por vezes, não seja um aspecto tão simples (Morgan, 2012).…”
Section: Licenciamento Municipalunclassified
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“…Em contramão ao cuidado que se deve ter com os empreendimentos impactantes, o novo conjunto legal busca acelerar o processo de licenciamento ao tentar reduzir os pedidos de complementação pelos órgãos ambientais a uma única solicitação (COPAM, 2017) e ao estabelecer que, uma vez findado o prazo para análise sem que ela tenha sido concluída, o processo vá para a decisão sem análise técnica (Minas Gerais, 2016a). Os pedidos de complementação são essenciais já que, no Brasil, com muita frequência, a qualidade dos EIAs é muito ruim (vide MPF, 2004;Veronez, 2018), de modo que o pedido de informação complementar é primordial para que a análise da viabilidade seja feita de maneira adequada e com qualidade. Em relação ao tempo de análise, há que se considerar as limitações institucionais (quadro de pessoal, acúmulo de processos, pressões), que fazem com que cumprir o prazo, por vezes, não seja um aspecto tão simples (Morgan, 2012).…”
Section: Licenciamento Municipalunclassified
“…Vale mencionar, ainda, que um dos aspectos que tem sido apresentado pelos variados atores como necessário para a melhoria da efetividade dos sistemas de LA é o aprimoramento dos órgãos ambientais (capacitação técnica, número de funcionários, recursos disponíveis, melhoria dos sistemas utilizados) (Fonseca et al, 2017;Veronez, 2018). Apesar de esse não ter sido um aspecto analisado neste artigo, é importante destacar que a efetividade de algumas das alterações trazidas pelas novas normas legais depende direta ou indiretamente da capacidade institucional dos órgãos ambientais, por exemplo, o trabalho do NUCAM e a solicitação de informações complementares e análise técnica em acordo com as regras e prazos definidos.…”
Section: Licenciamento Municipalunclassified
“…Em nível de subcategoria, o maior número de pontos fortes foi identificado nesta Área. De modo geral, é reportado na literatura que a Área 1 é a mais bem avaliada (BADR; ZAHRAN; CASHMORE, 2011;KAMIJO;HUANG, 2016;SANDHAM et al, 2013;SANDHAM;HOFFMANN;VERONEZ;MONTAÑO, 2017 Em geral, os EIAs apresentaram descrição satisfatória e detalhada, incluindo o contexto local e regional do empreendimento. Apenas um estudo foi considerado insatisfatório para esta subcategoria (nota E), pois a descrição de objetivos e finalidades do empreendimento foram genericamente apontados apenas no capítulo final do EIA.…”
Section: Resultados E Discussão -"áRea 1" Do Método Esrpunclassified
“…Observa-se que a Área 2 foi predominantemente insatisfatória (Gráfico 4), em consonância com outros trabalhos similares realizados em contextos e períodos diferentes (ANIFOWOSE et al, 2016;KAMIJO;HUANG, 2016;MCGRATH;BOND, 1997;SANDHAM;HOFFMANN;SANDHAM;MOLOTO;SANDHAM;PRETORIUS, 2008; SANDHAM; VAN DER VYVER;RETIEF, 2013;VERONEZ;MONTAÑO, 2017).…”
Section: Resultados E Discussão -"áRea 2" Do Método Esrpunclassified
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