Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira

Abstract

Resumo Com a promessa de dar mais agilidade e transparência aos trâmites processuais, o Poder Judiciário, no contexto de governo aberto e acesso à Justiça, vem implementando, ao longo da última década, o processo judicial eletrônico para aprimorar o desenvolvimento de suas atividades administrativas. Tendo em vista analisar até que ponto isso se efetiva na prática, buscou-se verificar, por meio de um estudo de caso estruturado no âmbito da Justiça Federal brasileira, os entraves ao acesso de dados e a disponibilização de informações processuais. Tal verificação considerou: a agilidade no retorno das solicitações; a diversidade de órgãos internos acionados; o grau de informatização dos processos judiciais eletrônicos; a transparência no retorno das solicitações; e a burocracia envolvida no manejo das solicitações. As dificuldades no acesso aos dados processuais, à aplicação da Lei de Acesso à Informação, bem como a lenta e desordenada informatização demonstram que ainda há uma distância considerável entre a realidade forense e os avanços legislativos.

Simplificación administrativa y calidad de los servicios en el Sistema Judicial: Una revisión Sistemática

“…Uno de ellos es la burocratización y la lentitud en el trabajo para atender a los usuarios con procesos iniciados, que se caracteriza por la dependencia exclusiva del archivo y una cultura de trabajo que vive aislada y es artesanal (Moura y Sá et al, 2021;Sicardi, 2019)A esto se suman mecanismos procesales inadecuados que muchas veces no dan resultados, la excesiva formalidad que dificulta los trámites y se crean dilaciones en los casos, afectando un proceso que ya se inició (Carvajal et al, 2020). La burocracia tiene un impacto negativo en los servicios judiciales, provocando que los ciudadanos enfrenten obstáculos en sus solicitudes, sumando demoras innecesarias en cada etapa, dificultando el acceso a las instituciones judiciales y la obtención de respuestas (Sabo et al, 2020).…”