Experimentação animal: um combate juridico nas universidades brasileiras

Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de; Albuquerque, Letícia

doi:10.5007/1807-1384.2015v12n1p65

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“…Frente à essa demanda, vem sendo criada e regulamentada legislação nova e específica a respeito dessa pauta (Disner, 2019). Segundo Medeiros & Albuquerque (2015), atualmente, há um verdadeiro desacordo entre as práticas vigentes nas universidades, as regulamentações emanadas da legislação e o que dispõe o texto constitucional. Por um lado, universidades enfatizam a necessidade do uso de animais em testes, ensino e pesquisa uma vez que essas práticas são fundamentais para o desenvolvimento científico e, consequentemente, para a saúde pública.…”

Section: Histórico Da Experimentação Em Animaisunclassified

“…Por um lado, universidades enfatizam a necessidade do uso de animais em testes, ensino e pesquisa uma vez que essas práticas são fundamentais para o desenvolvimento científico e, consequentemente, para a saúde pública. Essa utilização, além de ser respaldada pela legislação, é atestada por comitês de ética e pela análise minuciosa dos protocolos utilizados durante o desenvolvimento da pesquisa nos trâmites de análise de dados para publicação sob a forma de artigos científicos (Medeiros & Albuquerque, 2015).…”

Section: Histórico Da Experimentação Em Animaisunclassified

“…Algumas ações judiciais foram movidas anos por entidades de defesa animal contra diversas universidades brasileiras gerando grande embate jurídico e político. A exemplo disso, pode-se citar a ação civil pública ambiental contra a Universidade Estadual de Maringá em outubro de 2011, a partir de uma denúncia e um abaixo assinado com mais de seis mil assinaturas reportando a possível prática de maus tratos a cães da raça beagle utilizados em experimentos científicos realizados na referida instituição (Medeiros & Albuquerque, 2015).…”

Section: Histórico Da Experimentação Em Animaisunclassified

“…No Brasil, a prática de crueldade com os animais é vedada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, parágrafo 1°, inciso VII. Esse dispositivo é regulamentado pela Lei 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, que estabelece procedimentos para o uso científico e didático de animais, com normas legais aplicáveis às atividades de criação, manejo e uso de vertebrados vivos, e a Lei 9.605/2008, que versa sobre os crimes ambientais (BRASIL, 2008;Disner, 2019;Medeiros & Albuquerque, 2015). Também em 2008 ocorre a criação do Conselho Nacional de Controle a Experimentação Animal (CONCEA), órgão colegiado integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações (MCTI), que formula normas referentes a utilização de forma humanitária de animais em ensino e pesquisa.…”

Section: Legislação Na Experimentação Animalunclassified

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Uso de animales en experimentación con animales: Revisión

Santos¹,

Assis²,

Lima³

et al. 2021

Pubvet

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O presente trabalho tem como objetivo revisar os aspectos referentes à experimentação animal apresentando aspectos históricos, éticos e práticos intrínsecos ao tema. Desde a Antiguidade, animais são utilizados em pesquisas científicas que testam a eficácia, mecanismos de ação e toxicologia de substâncias químicas com potencial para utilização como novos tratamentos para doenças. A utilização de animais em experimentação vem despertando uma forte discussão dentro da comunidade acadêmica e dos grupos de proteção dos animais. Buscando reduzir o uso de animais em pesquisas científicas, métodos alternativos estão sendo empregados fundamentando-se nos princípios dos "3Rs" para a realização de experimentação animal, ou seja, com foco na substituição, redução e refinamento. Experimentos bem planejados, que utilizam um número adequado de animais, aliados a uma análise estatística adequada, garantem a robustez e validade dos resultados experimentais. Vale ressaltar que aspectos referentes aos tipos de pesquisa e modelos experimentais devem ser levados em consideração, respeitando sempre os princípios legais e éticos, o que reflete na validade e aceitabilidade dos resultados.

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Section: Histórico Da Experimentação Em Animaisunclassified

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Uso de animales en experimentación con animales: Revisión

Santos¹,

Assis²,

Lima³

et al. 2021

Pubvet

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Bioética na Pesquisa Engenharia Biomédica: diminuição do uso de animais em experimentos científicos

Fonseca

Luz

Santos

et al. 2018

Rev. Interd. Pesq. Eng.

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Atividades de pesquisa utilizando animais são realizadas desde a antiguidade, o bem-estar do animal não era prioridade. Com a evolução da pesquisa, houve, também, a crescente preocupação com a ética e métodos que poderiam substituir o uso de cobaias animais nos experimentos científicos. Tal conscientização manifestou-se já no início do século XIX, na Inglaterra, com o surgimento de movimentos que se dedicavam a mudar as atitudes do homem em relação aos animais. Desde então, ativistas argumentam que métodos alternativos são capazes de substituir a utilização de animais em pesquisa, e que, por isso, a utilização de seres vivos é considerada como obsoleta. Por outro lado, alguns cientistas argumentam que a experimentação é o que traz frutos das pesquisas. O presente trabalho apresenta um levantamento de dissertações e teses defendidas no Instituto de Biologia da Universidade de Brasília no ano de 2017 que realizaram testes in vitro e in vivo além de trazer uma reflexão sobre o assunto e visa ressaltar as vantagens do uso de métodos alternativos. Para este estudo, foram utilizados artigos e dissertações das bases de dados CAPES e PubMed, bem como outras referências presentes neles. Concluiu-se que, embora não haja tecnologia suficiente para erradicar o uso de animais em experimentos, existem diversos métodos alternativos que não comprometem o estudo realizado. Palavras-chave: Experimentação animal, bioética, bem-estar animal, ética em pesquisa, engenharia biomédic

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Experimentação animal: um combate juridico nas universidades brasileiras

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Uso de animales en experimentación con animales: Revisión

Uso de animales en experimentación con animales: Revisión

Bioética na Pesquisa Engenharia Biomédica: diminuição do uso de animais em experimentos científicos

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