Fundo Público e o Financiamento das Políticas Sociais no Brasil

Salvador, Evilásio

doi:10.5433/1679-4842.2012v14n2p4

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“…Envolve uma série de negociações políticas, as quais determinam quem irá pagar seu financiamento, como a carga tributária no país tem caráter regressivo, agravando a situação dos mais pobres e aliviando os mais ricos. (SALVADOR, 2012). O Brasil, até a década de 1980, havia avançado na perspectiva dos direitos sociais, trabalhistas e sindicais no plano legal, através da materialização da Constituição Federal de 1988, de ampliação da seguridade social, de universalização dos serviços sociais públicos, controle social, gestão e financiamento.…”

Section: O Estado No Contexto Do Capitalismo Financeirizadounclassified

Financeirização do Capital, “Reformas” Estruturais e Seguridade Social no Brasil

Santos

2019

SER_Social

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O texto objetiva evidenciar os determinantes das “reformas”estruturais da seguridade social brasileira, no processo de financeirizaçãodo capital. Resulta de pesquisa bibliográfica e documental, com referencialteórico histórico-crítico. Aborda o contexto atual de crise estruturalda economia capitalista; as medidas implementadas pelo capital e peloEstado para combater os efeitos da crise, evidenciando o processo definanceirização do capital; analisa a utilização do fundo público nestaconjuntura e as consequências que acarretam para a seguridade socialbrasileira. Diante desta perspectiva, percebe o papel crucial do Estadono processo de negociações transnacionais entre os grandes gruposmonopolistas. Seja por meio de sua atuação como grande comprador deinsumos diversos, como também como grande devedor, daí a importânciadas dívidas públicas neste processo. Ademais, destaca o retrocesso dosdireitos sociais, por meio do enxugamento do financiamento da seguridadesocial, para geração de superávit primário, fortalecendo o processo definanceirização da economia mundializada.

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Section: O Estado No Contexto Do Capitalismo Financeirizadounclassified

Financeirização do Capital, “Reformas” Estruturais e Seguridade Social no Brasil

Santos

2019

SER_Social

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“…A Lei Orgânica da Assistência Social, estabelece fontes definidas e diversificadas de financiamento, criando os fundos específicos nas esferas governamentais e com recursos para serem aplicados exclusivamente nesta política (SALVADOR, 2012). Nessa perspectiva, o município assume papel central na oferta de bens e serviços de assistência social.…”

Section: Aumento Compartilhado Do Financiamento Serviços E Equipamentosunclassified

Política De Assistência Social No Brasil: Avanços E Desafios No Pós-Constituição De 1988

Cunha

2017

Qualitas

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98Qualitas Revista Eletrônica v.18, n.1, jan./abr.2017 ISSN 1677 4280 RESUMOOs últimos 25 anos no contexto brasileiro foram marcados por profundas transformações sociopolíticas, tendo como pano de fundo a democratização e a reforma do Estado. Este ensaio teórico busca compreender os direcionamentos e a natureza da política de assistência social nesse período, à partir da análise dos diferentes governos e o trato das questões sociais, objetivando compreender as opções adotadas pelo Estado brasileiro. Para tanto, buscou-se contextualizar as características centrais da política de assistência social nas décadas de 1990, 2000 e 2010. Nessa perspectiva, efetuou-se uma pesquisa bibliográfica apresentando o desenvolvimento da política de assistência social posterior a Constituição de 1988, destacando as contribuições e particularidades dos diferentes governos. Pode-se verificar que a gestão Política de Assistência Social obteve grandes avanços com leis, programas, projetos e serviços. Verificou-se, que alguns dos principais avanços nesses vinte e cinco anos são: l) maior participação social no controle das políticas sociais, II) institucionalização e regulamentação dos marcos da política de assistência social, de leis, decretos e normas; III) Criação de programas de transferência de renda IV) adoção de um Sistemas Único de gestão e organização da assistência social; V) maior disponibilidade de recursos orçamentários para as políticas sociais, de forma que estas possam ser suficientemente massivas frente ao contingente de pobreza a ser enfrentado; VI) intensificação de práticas intersetoriais, com a busca de uma integração cada vez maior de programas e ações; VII) realização sistemática de monitoramento e avaliação das políticas sociais. Por fim, percebeu-se que nessas duas décadas e meia, as ações do governo federal, estaduais e municipais envidaram esforços para a implementação, expansão e consolidação de uma ampla rede de proteção e promoção social, fato que tem permitido o país avançar nos indicadores sociais, no enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, e também a incidência de vulnerabilidades e riscos sociais que atingem as famílias e indivíduos. Palavras chaves: Política Pública, Assistência Social, Constituição Federal ABSTRACTThe last 25 years in the Brazilian context were marked by profound changes in social policy, having as background the democratisation and reform of the State. This essay seeks to understand the direction and nature of social assistance policy during this period, from the analysis of the various governments and the social issues, aiming to understand the options adopted by the Brazilian State. To this end, we sought to contextualize the central characteristics of the social assistance policy in the decades of 1990, 2000 and 2010. From this perspective, we performed a bibliographic research showing the development of the social assistance policy after the 1988 Constitution, highlighting the contributions and special features of the various governments. You

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“…O caminho deste trabalho parte da perspectiva de que a disputa política pelo fundo público (OLIVEIRA, 1998;SALVADOR, 2010;2012) também acontece no município, por se tratar de um ente federado dotado de relativa autonomia municipal na alocação dos recursos (QUINTILIANO, 2012;SOUZA;FARIA, 2004;POGGI, 1981). No caso de Curitiba/PR, essa disputa é caracterizada por algumas políticas de austeridade fiscal no início da gestão 2017-2020.…”

Section: Introductionunclassified

A Disputa do Fundo Público no Município de Curitiba/PR pela Ótica da Lei n. 101/2000 e a Emenda Constitucional n. 95: implicações na remuneração docente

Silva

Cruzetta

2019

fineduca

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O artigo analisa os efeitos iniciais das políticas de austeridade fiscal da administração municipal de Curitiba/PR (2017-2020) para a remuneração docente. Em um contexto de disputa política pelo fundo público, comparam-se os anos de 2016, último ano da administração anterior, e 2017, utilizando os relatórios de gestão fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e Portal da Transparência municipal, relacionando-os com os preceitos da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e os prováveis efeitos da Emenda Constitucional (EC) n. 95/2016. Os resultados evidenciam que, pelos dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), as políticas de austeridade para Curitiba não se justificam pelo controle fiscal imposto pela LRF. Ao congelar reajustes e planos de carreira dos professores, ampliouse a possibilidade de maior alocação de recursos para a financeirização da riqueza, um dos prováveis efeitos da proposta da EC n. 95. Palavras-chave: Fundo Público. Emenda constitucional n. 95. Lei de responsabilidade fiscal. Remuneração. Políticas Educacionais.

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Fundo Público e o Financiamento das Políticas Sociais no Brasil

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Financeirização do Capital, “Reformas” Estruturais e Seguridade Social no Brasil

Financeirização do Capital, “Reformas” Estruturais e Seguridade Social no Brasil

Política De Assistência Social No Brasil: Avanços E Desafios No Pós-Constituição De 1988

A Disputa do Fundo Público no Município de Curitiba/PR pela Ótica da Lei n. 101/2000 e a Emenda Constitucional n. 95: implicações na remuneração docente

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