O artigo analisa os efeitos iniciais das políticas de austeridade fiscal da administração municipal de Curitiba/PR (2017-2020) para a remuneração docente. Em um contexto de disputa política pelo fundo público, comparam-se os anos de 2016, último ano da administração anterior, e 2017, utilizando os relatórios de gestão fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e Portal da Transparência municipal, relacionando-os com os preceitos da lei de responsabilidade fiscal (LRF) e os prováveis efeitos da Emenda Constitucional (EC) n. 95/2016. Os resultados evidenciam que, pelos dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), as políticas de austeridade para Curitiba não se justificam pelo controle fiscal imposto pela LRF. Ao congelar reajustes e planos de carreira dos professores, ampliouse a possibilidade de maior alocação de recursos para a financeirização da riqueza, um dos prováveis efeitos da proposta da EC n. 95. Palavras-chave: Fundo Público. Emenda constitucional n. 95. Lei de responsabilidade fiscal. Remuneração. Políticas Educacionais.

Este artigo teve como objetivo propor uma reflexão sobre os processos que favorecem uma gestão democrática e as possibilidades atuais de participação das famílias no cotidiano de seus filhos em creches e pré-escolas a partir da existência de órgãos colegiados. Considerou-se como metodologia de análise uma abordagem quantitativa crítica, compreendendo que as informações de 28.453 instituições educativas públicas municipais que ofertavam exclusivamente a educação infantil, resultado das respostas de seus diretores ao Censo Escolar de 2019 acerca da existência de órgãos colegiados nas unidades na qual são dirigentes, foram auxiliares ao objetivo proposto, mas que este foi nutrido de literatura especializada em torno da luta pelo direito à educação infantil e pressupostos da gestão democrática no ensino público, bem como de retomada da legislação nacional no que se refere ao tema. Os resultados evidenciam a incipiência na existência dos órgãos colegiados como ponto de partida assumido por essa investigação para se pensar em favorecimento da participação da comunidade nos processos decisórios da escola.

RESUMO O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a relação entre educação e democracia a partir da análise da desigualdade racial na representatividade de diretoras e diretores de/dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba no ano de 2016. A abordagem metodológica consistiu em uma análise quantitativa na perspectiva de Selz (2015), entendendo que um conjunto de informações numéricas precisa ser nutrido de uma base teórica que possa explicar o fenômeno analisado. A discussão foi pautada na discussão da forma de provimento por indicação da função de diretora de CMEI e, para a compreensão da desigualdade racial na função, o argumento foi tecido a partir das teorias sobre desigualdades sociais que tratam sobre a estratificação, o uso de credenciais para distinção e as desigualdades no mercado de trabalho. Os resultados evidenciaram que a ocupação das direções de CMEIs tem maior proporção de autodeclarados brancos em relação à população paranaense. Como reflexão na relação entre educação e democracia, entendeu-se que a indicação como provimento da função de diretora pode potencializar a desigualdade racial já existente no magistério pelas diferentes carreiras vigentes em Curitiba, além de impor obstáculos para a construção da democracia na comunidade escolar.

O objetivo deste trabalho foi de compreender a BNCC como uma política de padronização curricular imersa a contextos similares aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), proposto no curso das Reformas Educacionais da década de 1990. Para tanto, o caminho metodológico se pautou em uma perspectiva crítico dialética, estabelecendo um diálogo entre os pontos de vista histórico, econômico e político educacional da atualidade e do momento histórico supracitado. Os resultados indicam que há uma similaridade entre a padronização curricular no contexto das Reformas do último decênio do século XX e a BNCC. Em que pese as particularidades da Base, remontam-se os mesmos dogmas neoliberais que embasaram os PCNs e o alinhamento deles com os testes padronizados e o economicismo na educação.

O presente artigo teve por objetivo revelar e discutir a forma de escolha dos diretores que atuam nas escolas que atendem exclusivamente a educação infantil nas capitais brasileiras e em Brasília. Para tanto, a metodologia empregada consistiu em uma análise documental que pudesse fornecer informações para a construção desse panorama, consultando páginas na Internet das Prefeituras, Governo Distrital, Conselhos Municipais/Distrital de Educação e Câmara dos Vereadores/Câmara Legislativa. Pautado na literatura voltada à discussão sobre a gestão democrática do ensino público brasileiro e nos princípios e apontamentos do tema na legislação nacional vigente, o resultado da pesquisa mostrou que 41% das capitais realizam o processo de escolha por eleição, 7% por indicação, 4% por concurso público e outras 7% utilizam modelos mistos. Destacamos ainda a dificuldade de acesso à informação deste ato público, pois em 41% das capitais não encontramos nenhuma informação em sites oficiais sobre a forma de escolha de seus diretores.