Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Filosófica: Horizontes da Previsibilidade das Decisões Judiciais

Abstract

A partir da concepção de que o método se apresenta como caminho
 para alcançar a verdade, o intérprete passou a inverter o processo hermenêutico, para adequar a ordem jurídica ao seu sentido subjetivo. O presente trabalho tem como objetivo estabelecer bases interpretativas da norma constitucional, tomando como marcos teóricos as obras “Ser e Tempo”, de Heidegger, e “Verdade e Método”, de Gadamer, objetivando garantir previsibilidade às decisões judiciais a partir das contribuições trazidas pela Hermenêutica Filosófica para a Hermenêutica Constitucional. Trata-se de pesquisa que faz uso do raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir que a busca pelo sentido das normas não pode ser produto de preferências pessoais do intérprete e que o jurisdicionado deve saber como agir para que sua conduta esteja em conformidade com o Direito.

A nova hermenêutica constitucional e a discricionariedade das decisões judiciais na concretização dos direitos fundamentais

“…A tentativa é de reduzir a influência da subjetividade do intérprete na aplicação da norma. Assumindo esta postura, a interpretação e a linguagem contribuem para a interpretação dos problemas jurídicos (COSTA, 2014).…”