Implementação De Planos De Ações Articulados Municipais: Achados De Uma Pesquisa De Avaliação

Abstract

O artigo apresenta resultados de uma pesquisa de avaliação da implementação de planos de ações articuladas (PAR) numa amostra de 95 municípios dos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no período de 2008 a 2010.Foi realizada uma avaliação de resultados em sentido estrito, que envolveu elementos contextuais, situações de execução das ações do PAR e condicionantes que limitavam a execu-ção. O texto descreve os marcos e os procedimentos da avaliação e expõe um panorama da execução do PAR no conjunto dos municípios e na amostra de cada estado. No período analisado, embora tenha havido uma evolução positiva, parte considerável das ações não foi concluída, o que é explicado por dificuldades na oferta de programas e ações por parte do Ministério da Educação e por dificuldadesde diversas ordens no âmbito dos governos locais. Com base na pesquisa realizada são destacados, nos comentários finais, características e desafios da implementação de polí-ticas intergovernamentais, bem como alguns Elementos para pensar a pesquisa em políticas públicas.

Balanço Das Avaliações Municipais Do Plano De Ações Articuladas: Desafios Atuais Ao Desenvolvimento Da Política Nacional Par

“…Do ponto de vista do total das 28 referências selecionadas para análise no presente trabalho 6 , é possível afirmar, conforme indicado no Gráfico 1, que os estados do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso consistem naqueles com o maior percentual de estudos voltados para os seus PARs municipais -respectivamente 21% e 18% do total de trabalhos, seguidos das demais oito Unidades da Federação identificadas. As três referências classificadas como "Multiestadual" consistem em pesquisas cujos municípios amostrados pertencem a mais de uma Unidade da Federação, como no caso de Farenzena et al (2012a;2012b), que enfoca 97 PARs relativos aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba e Alagoas e, ainda, de Fonseca e Albuquerque (2012), que trata de 28 planos concernentes aos estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão. Se considerados esses últimos três estados, somam 13 as Unidades Federativas contempladas pelas referências selecionadas.…”

“…Inicialmente, distinguem-se as pesquisas de Batista et al (2012a;2012b), Rossi et al (2012) e Farenzena et al (2012a;2012b) que, sob mesmo escopo metodológico, e pautadas em uma mesma base de dados contendo o cadastro de informações sobre as localidades amostradas, analisam o processo de elaboração e realização do PAR, respectivamente, em 38 municípios do estado do Rio Grande do Sul, em 13 de Santa Catarina e em 97 localidades pertencentes a estes dois estados e aos da Paraíba e Alagoas. Em relação a Alagoas, destaca-se também o trabalho de Machado et al (2012), estruturado por meio de dados oficiais sobre 10 dos seus municípios.…”

“…Sinteticamente, é possível afirmar que as pesquisas que abrangem a completude do processo do PAR nas suas análises expõem certo consenso crítico a respeito dos óbices ao desenvolvimento do plano, avaliando negativamente a sua eficácia, quer em função da atuação do MEC, quer em decorrência do protagonismo dos municípios na sua implementação, evidenciando a presença de elevado percentual de ações do plano inconclusas. No que remete ao MEC, Farenzena et al (2012a, p. 163) salientam que, se na implementação do PAR "não há coincidência de representação da política entre MEC e governos locais", também é possível cogitar "uma não coincidência entre atores dentro do próprio MEC (FARENZENA et al, 2012a, p. 163), enquanto que Batista et al (2012aBatista et al ( , 2012b destacam, por exemplo, que grande parte das subações de assistência técnica de responsabilidade do MEC ainda se encontravam, no período de seu monitoramento (2010), em fase de estruturação e/ou reorganização, impossibilitando, na prática, a realização da ação. Na esfera municipal, Cunha, Costa e Araújo (2012), Rossi et al (2012), Machado et al (2012), Oliveira, Scaff e Senna (2012b), Mafassioli (2012Mafassioli ( , 2011 e Mafassioli e Marchand (2011) constataram dificuldades em torno da compreensão da lógica de elaboração do PAR, notadamente em termos dos seus fundamentos e procedimentos, o que concorreu para a elaboração de planos fragmentados, sem consistência interna e desvinculados da realidade educacional local.…”