Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.

Desde 1997 o Brasil conta com fundos contábeis no financiamento da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, de 1997 a 2006) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os quais consideram prioridades dos governos subnacionais e as funções do governo federal na educação básica. O texto apresenta a distribuição dos recursos do Fundeb e das matrículas entre dependências administrativas com o objetivo de discutir a cooperação federativa na oferta e no financiamento da educação no período de vigência dos fundos. São examinadas as matrículas da educação básica e de suas etapas e modalidades educação especial e educação de jovens e adultos. No período, destaca-se a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental, a participação discreta do governo da União no Fundeb e descompassos entre dados de matrículas e metas do Plano Nacional de Educação. Palavras-chave: Fundeb. Fundef. Financiamento da educação. Cooperação federativa na educação. Matrículas na educação básica.

Resumo: O artigo levanta algumas possibilidades de uso da abordagem cognitiva de análise de políticas públicas para a compreensão da constituição da educação básica do campo como referencial que integra, na atualidade, a política educacional brasileira. No que diz respeito à política educacional, são destacados marcos da educação básica do campo, em substituição à educação para a população do meio rural. São apresentados conceitos e elementos metodológicos da abordagem cognitiva, a qual se caracteriza pela ênfase no papel que as ideias, os conhecimentos e as representações dos atores desempenham na construção das policies. Dentre várias possibilidades, a compreensão da educação básica do campo como significação que reúne conteúdos normativos e cognitivos é o contributo sublinhado. Palavras-chave: Políticas públicas de educação. Política de educação básica do campo. Abordagem cognitiva das políticas públicas.Abstract: This article finds some possibilities for the cognitive approach on the public policy analysis for understanding the formation of basic rural education as a reference that integrates the Brazilian educational policy. In the educational policy, some steps are highlighted for the basic rural education, as substitutite for the rural education. The essay present concepts and methodological aspects of the cognitive approach, which emphatizes the role that ideas, knowledge, and representations of the local actors play in the policies construction. Among several possibilities, the compreension of the basic rural education as a meaning that links normative and cognitive content is the main contribution.

Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.

O artigo apresenta resultados de uma pesquisa de avaliação da implementação de planos de ações articuladas (PAR) numa amostra de 95 municípios dos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no período de 2008 a 2010.Foi realizada uma avaliação de resultados em sentido estrito, que envolveu elementos contextuais, situações de execução das ações do PAR e condicionantes que limitavam a execu-ção. O texto descreve os marcos e os procedimentos da avaliação e expõe um panorama da execução do PAR no conjunto dos municípios e na amostra de cada estado. No período analisado, embora tenha havido uma evolução positiva, parte considerável das ações não foi concluída, o que é explicado por dificuldades na oferta de programas e ações por parte do Ministério da Educação e por dificuldadesde diversas ordens no âmbito dos governos locais. Com base na pesquisa realizada são destacados, nos comentários finais, características e desafios da implementação de polí-ticas intergovernamentais, bem como alguns  Elementos para pensar a pesquisa em políticas públicas.