Indústrias inovadoras e a utilização dos incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem

Abstract

A inovação tecnológica tem se tornado um dos fatores essenciais para o desenvolvimento e melhoramento de novos produtos e/ou serviços e, consequentemente, para a competitividade das empresas no mercado. Neste sentido, esta pesquisa objetiva analisar o processo de inovação em indústrias catarinenses do segmento de plásticos para fins de utilização dos incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem (Lei 11.196, 2005). A pesquisa classifica-se como descritiva em relação aos objetivos, de levantamento no que se refere aos procedimentos e quantitativa quanto à abordagem do problema. Como técnica de coleta de dados, utilizou-se um questionário, que foi aplicado às empresas do ramo de produtos de matérias plásticas associadas à Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). A população é composta por 119 indústrias e a amostra por 31 empresas, que responderam o questionário. Os achados da pesquisa apontam, que 61,3% são empresas de pequeno porte. Entretanto, 87,1% são tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido. As principais inovações são incrementais, o que representa 83,9% das empresas estudadas e ocorre predominantemente em produto e processos existentes. As empresas compreendem inovação como estratégia essencial para a geração de van-tagens competitivas e 77,4% possuem projetos inovadores. Conclui-se que, existem empresas catarinenses consideradas inovadoras para fins de utilização dos incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem.

Legislação da Biodiversidade e da Nanotecnologia: caminhos para a Inovação da Indústria Têxtil Funcional

“…A partir da inovação tecnológica que tem se percebido a mudança do mundo atual, e este tem sido o aspecto primordial que influencia o progresso econômico e social de vários países, e um dos instrumentos que podem estimular esta inovação tecnológica, chama-se incentivo fiscal (Bornia et al, 2020). Incentivos fiscais levam a redução do custo da inovação, uma vez que, incentivam a criação de produtos com maior grau inovativo (Santos et al, 2021).…”