Internet e Parlamento. Um estudo dos mecanismos de participação oferecidos pelo Poder Legislativo através de ferramentas online

Abstract

Resumo: O trabalho examina as ferramentas de participação oferecidas aos cidadãos através dos websites de seis casas legislativas brasileiras: a Câmara dos Deputados e as Assembléias de cinco estados (Bahia, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo). Para se considerar a adequação dos recursos participativos disponíveis em tais websites, empregou-se a perspectiva deliberacionista de democracia. Dentre os principais resultados da investigação, aponta-se que, à exceção do site da Câmara, as iniciativas em questão ofertam recursos limitados de participação, o que sugere um subaproveitamento do potencial técnico dos media digitais. Palavras-Chave: Internet -Deliberação -Participação

Democracia Digital no Brasil: uma prospecção das iniciativas relevantes

“…"O propósito da participação eletrônica é aumentar as habilidades dos cidadãos em participar da governança digital" (Ibidem,tradução HELD, 1987), que por sua vez 9 Saebø e equipe também apresentam uma interessante distinção. "Enquanto e-Democracia se refere ao fortalecimento de mecanismos de decisão democrática representativa através da tecnologia, e-Voto e e-Participação se concentram nos meios de fazê-lo, seja diretamente por tecnologia de votação ou, no caso da e-Participação, através do apoio ao envolvimento civil nos processos de deliberação e tomada de decisões" (SAEBØ et al, 2008, p. 403, tradução nossa (MAHRER, KRIMMER, 2005;MARQUES, MIOLA, 2007;NETCHAEVA, 2002;PINHO, 2008;SILVA et al, 2009;THOMAS, STREIB, 2005).…”

“…Há, em especial, uma série de evidências levantadas pelos pesquisadores brasileiros de que os websites do Estado, em seus diferentes níveis, tendem a enfatizar as características de publicidade, informação e provisão de informações. Seriam, nessa avaliação, poucas ferramentas digitais que permitiriam ou facilitariam a participação efetiva dos cidadãos na gerência da coisa pública, ou ainda, ferramentas que poderiam efetivamente empoderar (empower) o cidadão e permitir que o mesmo tenha mais capacidade de influenciar as decisões políticas (FUGINI et al, 2005;JAMBEIRO et al, 2008;MARQUES, MIOLA, 2007;PINHO, 2008;SILVA et al, 2009;VAZ, 2008). Assim, geralmente se diz que há muitos projetos e esforços na realização do governo eletrônico, mas pouco investimento na efetivação da Democracia…”

Quão deliberativas são discussões na rede?: um modelo de apreensão da deliberação online

“…Com exceção a alguns poucos trabalhos que buscaram analisar ferramentas digitais sob uma perspectiva deliberacionista (MARQUES & MIOLA, 2007;BRAGATTO, 2008) e estudos raros que efetivamente analisaram deliberação online 3 (MIOLA, 2009;DANTAS & SAMPAIO, 2010;MARQUES, 2010;SAMPAIO & BARROS, 2010;SAMPAIO, MAIA & MARQUES, 2010;ALVES, 2011;IASULAITIS, 2011;MALVA, 2011;MENDONÇA, PEREIRA, 2011), o campo é praticamente intocado no Brasil.…”

Transparência do legislativo local à luz da Lei de Acesso à Informação: evidências empíricas a partir dos maiores municípios brasileiros

“…Além disso, ao contrário dos registros públicos e cartórios de documentos oficiais do governo, Isso significa que a formulação e a decisão política nas casas legislativas são processos deliberativos, ao menos do ponto de vista formal. A efetividade da participação depende da criação de mecanismos institucionais suficientemente capazes de absorver as motivações e as demandas dos cidadãos, aliada à institucionalização de novos arranjos estruturais e valores culturais capazes de estimular a participação da esfera civil para atuar politicamente(MARQUES; MIOLA, 2007, p. 6).…”