2012
DOI: 10.7238/idp.v0i13.1400
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Internet Privacy and the Right to Be Forgotten/Right to Oblivion

Abstract: Privacidad en Internet y el derecho a ser olvidado/derecho al olvido Cécile de Terwangne Fecha de presentación: diciembre de 2011 Fecha de aceptación: diciembre de 2011 Fecha de publicación: febrero de 2012 Resumen El derecho al olvido, también llamado derecho a ser olvidado, es el derecho de las personas físicas a hacer que se borre la información sobre ellas después de un período de tiempo determinado. Internet ha traído consigo la necesidad de un nuevo equilibrio entre la libre difusión de la información y … Show more

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“…Como bem sinaliza Carvalho Ramos, a proteção desse direito depende do desejo do próprio titular, que estabelece quais informações e com quem quer compartilhá-las 28,29 . Ensina Terwangne que a privacidade na Internet 30 não deve ser entendida como sigilo, mas sim, como uma faceta da privacidade, no sentido de "autonomia individual, a capacidade de fazer escolhas, de tomar decisões informadas, ou seja, de manter o controle sobre diferentes aspectos da vida de alguém", o que a autora denomina de autonomia informacional ou autodeterminação informacional 31 . No contexto da Internet, essa autonomia significa estar no controle da própria informação, ou seja, quais, para quem e com qual finalidade referidas informações serão divulgadas 32 .…”
Section: Definição E Importância Da Privacidade On-lineunclassified
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“…Como bem sinaliza Carvalho Ramos, a proteção desse direito depende do desejo do próprio titular, que estabelece quais informações e com quem quer compartilhá-las 28,29 . Ensina Terwangne que a privacidade na Internet 30 não deve ser entendida como sigilo, mas sim, como uma faceta da privacidade, no sentido de "autonomia individual, a capacidade de fazer escolhas, de tomar decisões informadas, ou seja, de manter o controle sobre diferentes aspectos da vida de alguém", o que a autora denomina de autonomia informacional ou autodeterminação informacional 31 . No contexto da Internet, essa autonomia significa estar no controle da própria informação, ou seja, quais, para quem e com qual finalidade referidas informações serão divulgadas 32 .…”
Section: Definição E Importância Da Privacidade On-lineunclassified
“…Ensina Terwangne que a privacidade na Internet 30 não deve ser entendida como sigilo, mas sim, como uma faceta da privacidade, no sentido de "autonomia individual, a capacidade de fazer escolhas, de tomar decisões informadas, ou seja, de manter o controle sobre diferentes aspectos da vida de alguém", o que a autora denomina de autonomia informacional ou autodeterminação informacional 31 . No contexto da Internet, essa autonomia significa estar no controle da própria informação, ou seja, quais, para quem e com qual finalidade referidas informações serão divulgadas 32 . Ainda para ela, a ideia de informação pessoal ou de dados pessoais precisa ser interpretada extensivamente, ou seja, "não deve estar ligada à ideia de intimidade como em uma visão clássica de privacidade 33 , mas a qualquer informação relacionada à pessoa física, abrangendo, assim, profissionais, dados comerciais e publicados" 34 .…”
Section: Definição E Importância Da Privacidade On-lineunclassified
“…Honela, pentsa liteke ahaztua izateko eskubidea ofizioz errespetatzea asko erraztuko litzatekeela kasuan kasu epe batzuk zehaztuko balira. Behin epe horiek igarota, sarean argitaratutako informazioa ez litzateke eskuragarri egongo bilatzaile orokorrak erabiliz edota saretik desagertuko litzateke (66). Praktikan, epe batean informazioa automatikoki ezabatzea oso neurri mesedegarria izan liteke, segurtasun juridikoa bermatuko litzatekeelako.…”
Section: Iii3 Ahaztua Izateko Eskubidearen Oinarri Juridikoaunclassified
“…Es por eso, que al contraponer al Derecho al Olvido con el Sistema automático de trámites judiciales ecuatoriano, dimana la discusión de qué derecho debe prevaler por encima del otro; se manifiesta una ponderación de derechos entre el Derecho al Olvido y el Derecho a la Libertad de Expresión, contraposición que se ha mencionado ya por varios autores que han analizado temas similares.No es menos cierto, que ningún derecho puede ser absoluto e imponerse a otro; por lo cual, el Derecho al Olvido no puede ser un derecho absoluto, y es por eso, que encuentra ciertos límites al tratar de pesarlo con un derecho que refiera a la protección de datos o el derecho a la libertad de expresión; en primera instancia, tomando al Derecho al Olvido como el derecho de las personas físicas a hacer que se borre información sobre ellas después de un período de tiempo(De Terwangne, 2012).…”
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