“Não Vai Ser Permitido a Nenhum Órgão Do Governo Fazer Propaganda De Opções Sexuais”: O Discurso Inaugural No “Desagendamento” Do Kit Gay Do Mec

Abstract

RESUMODe uma instituição normalizadora e disciplinadora, a escola, teoricamente, nos últimos anos, fora promovida a um local propício para o desenvolvimento de políticas públicas que visem à difusão da cultura do reconhecimento da(s) diferença(s), no qual se inclui o combate e a prevenção a práticas excludentes de alunos/as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Bigêneros, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queers, Questionadores, Intersexos, Indecisos/as, Assexuados/as, Aliados/as (reunidos na sigla LGBTQIA). Nesse sentido, respaldados num arsenal de referências, temos como objetivo debater a estruturação dos Programas Nacionais Brasil Sem Homofobia e Escola Sem Homofobia e a cultura do "desagendamento", promovida pelo governo federal, que recaiu sobre o Kit de Combate e Prevenção à Homofobia. Observamos que embora o Ministério da Educação tenha privilegiado algumas estratégias, o posterior recuo delas nos leva a pensar que, se a escola é fundamental na formação para a cidadania, urge a necessidade de inserção de temas de grande impacto e relevância na vida social, que insistentemente desafiam princípios democráticos e éticos por meio da regulação e manutenção de injustificáveis e distintos prejuízos sociais contra as pessoas LGBTQIA. Palavras-chave: Kit de Combate e Prevenção à Homofobia. Programa Brasil Sem

desagendamento da educação para os corpos, gêneros e sexualidades

“…Autoras/es e estudiosas/es de gênero, currículo e políticas públicas educacionais nos amparam na datação e na genealogia do desagendamento das políticas públicas e educacionais direcionadas aos corpos, gêneros e sexualidades (OLIVEIRA-JÚNIOR; MAIO, 2017;JUNQUEIRA, 2019;BULGARELLI, 2020;MELLO;BRAZ, 2020;. Tal desagendamento não pode ser lido sem considerar as condições acontecimentais para o aparecimento de discursos e dispositivos antigênero e antissexualidade (apontados nas seções anteriores), cujo propósito, por assim dizer, é muito maior do que apenas cercear a discussão de questões que tocam no desejo, na liberdade e nos processos identitários.…”

Marcas da religião na educação:

“…O 'kit gay', assim conhecido por parte da população, refere-se ao Kit de Combate e Prevenção à Homofobia (OLIVEIRA JÚNIOR; MAIO, 2017). Para o autor e a autora, o referido kit (vetado no governo da presidenta Dilma Rousseff, em 2011) era composto por diversos materiais didáticos pedagógicos.…”