O poder normativo das comissões intergestores bipartite e a efetividade de suas normas à luz da teoria do discurso do direito

Abstract

À Professora SUELI GANDOLFI DALLARI que, com delicada firmeza e inabalável sensibilidade, fez-me enraizar para poder alçar voo. Agradeço pela confiança, pelo acolhimento e compreensão ímpares, neste caminhar repleto de desafios. À Professora ISABEL MARIA SAMPAIO OLIVEIRA LIMA, primeira orientadora, inspiração e exemplo constantes de coragem, integridade e dedicação aos valores de justiça, dignidade humana e ética. Ao amigo PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO que me acompanhou durante o mestrado, apoiando e incentivando. Com quem, pensei coletivamente, superei obstáculos e fui presenteado com boas conversas e conselhos inestimáveis. A WILSON CHAVES DE FRANÇA, antigo chefe e amigo, a primeira pessoa a acreditar e me incentivar a fazer a pós-graduação na USP. Às amigas e amigos ANA KARINA LIMA, EDUARDO AUGUSTO MARQUES ROCHA, GISLENE INOUE VIEIRA, JOSÉ ANDRADE SOARES NETO e LUIZ PAULO BASTOS, sempre tão presentes, todos e todas foram conforto para alma ansiosa e, para o coração repleto de sonhos, pouso seguro nas tempestades. À minha mãe, MARIA HELENA MARQUES LEÃO DA SILVA, pelo apoio incondicional desde o momento em que contei-lhe meu desejo de seguir a carreira acadêmica. Agradeço pelos sacrifícios, que não passaram despercebidos, neste meu projeto de felicidade. A LUCAS MARQUES LEÃO, meu irmão, pelo apoio e incentivo, que atravessaram momentos difíceis. À minha família e, nominalmente, às minhas tias OLÍMPIA, LÚCIA, ELISA, JOANA, LUÍZA, CELINA, CÉLIA e LUCY e suas famílias, pela confiança, cuidado, apoio e força durante este caminho, quase itabirano, com "noventa por cento de ferro nas calçadas". Como minha mãe, são todas professoras e mestras de vida e humanidade. A CARINE SAYURI GOTO, meu amor, meu sonho e meu futuro, pelo incentivo, pelo consolo e acolhimento nos momentos mis difíceis, pelo amor e pelos sorrisos que, como as estrelas que compõem o Cruzeiro do Sul, não me deixaram sair do rumo. Finalmente, à COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR-CAPES, pelo apoio financeiro, sem o qual esta pesquisa não se concretizaria.

Participação social e regionalização

“…Acredita-se que o pertencimento desenraizado e meramente formal, vinculado predominantemente a espaços institucionais e burocráticos, sem ou com pouca conexão com o processo de organização sociopolítica no plano societário do território, tem servido de base para as instituições democráticas em construção no país, inclusive as instâncias de participação social 35 (p. [13][14][15][16][17][18][19][20][21][22][23][24].…”

“…A criação das comissões intergestores, que se tornaram o principal espaço de negociação entre os três níveis de gestão do sistema, mostra o fortalecimento do papel dos gestores federais. Apesar do potencial democrático das comissões intergestores, evidenciam-se fragilidades a serem investigadas, tais como o fechamento à participação de atores sociais e o estabelecimento de canais diretos entre os gestores federais, estaduais e municipais, individualmente e por intermédio de suas, cada vez mais influentes, entidades associativas: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) 12,20 .…”

“…Ao retratar a microdinâmica da CIB Bahia, Leão 20 destaca, como um dos pontos de maior vulnerabilidade em seu funcionamento, a insuficiente permeabilidade social, na medida em que se explora muito pouco e de maneira pontual o diálogo com os atores societais, que raramente são considerados de modo efetivo nos processos decisórios e deliberativos, permanecendo como um potencial a ser desenvolvido. Em tese, os conselhos de saúde deveriam referendar ou aprovar todas as resoluções em discussão nas comissões intergestores que dizem respeito às políticas de saúde.…”