O que pode uma política? Problematizando a implementação do Programa Mais Médicos a partir da experiência de uma cidade brasileira

Abstract

Objetivamos problematizar a implementação do Programa Mais Médicos a partir da experiência de uma cidade brasileira. Tendo o encontro como método, apresentamos afecções/reflexões que emergiram de conversas com médicos e outros atores envolvidos com o programa. Os dispositivos para operação do programa revelaram-se insuficientes, considerando-se essa política polêmica/conflituosa. Cada município implementa e tira proveito do programa à sua maneira, criando ou não conjunturas que lhe dão sustentabilidade e potencializam seus efeitos. Em situações desfavoráveis, evidencia-se a fragilidade dos dispositivos para sua sustentabilidade. Constatamos e problematizamos a invisibilidade da política e as fragilidades dos dispositivos na implementação. O programa é uma importante iniciativa federal para melhorar a atenção à saúde, principalmente para a população mais vulnerável; porém, a política está ameaçada e, com a saída dos médicos cubanos, ainda mais fragilizada. Para tanto, debater as suas potencialidades e fragilidades é fundamental.

Desigualdades geográficas na implantação do Programa Mais Médicos em um estado brasileiro

“…38 Reforçando esse cenário encontrado na implantação do PMM no Espírito Santo, municípios que apresentaram a possibilidade de sustentar os benefícios trazidos com o PMM foram capazes de potencializá-lo, enquanto municípios menores, que apresentaram limitação financeira, sofreram em intensidade maior os efeitos da política de saúde central e hierárquica. 39 Com isso, reafirmou-se o quanto o contexto geopolítico é capaz de interferir no índice de pobreza de um município 40 e como as barreiras geográficas e financeiras podem contribuir para a obstrução do consumo dos serviços. 17 Em contrapartida às limitações do programa nos municípios menores, observou-se, neste estudo, que o PMM reduziu as diferenças no número de médicos entre os municípios de faixas populacionais maiores, como nos de 200.001 habitantes ou mais, potencializando o acesso ao sistema de saúde.…”

“…11 Nesse aspecto, a intervenção do Ministério da Saúde (MS), principalmente por meio do incentivo financeiro, 42 demonstrou influência na adesão dos municípios ao PMM 43 e possibilitou a ampliação da presença de profissionais médicos no programa, aumentando e completando equipes incompletas 41 e proporcionando à população assistida pelo SUS o acesso aos serviços de saúde. 39 Isso é demonstrado Rev Bras Med Fam Comunidade. Rio de Janeiro, 2021 Jan-Dez; 16 (43):2765 em nosso estudo pela ampla cobertura da APS e pelo aumento do número de profissionais médicos participantes do PMM.…”

Programa Mais Médicos: revisão crítica da implementação sob a perspectiva do acesso e universalização da atenção à saúde

“…Os artigos encontrados foram classificados segundo os eixos estruturantes e implementadores do programa, conforme o Quadro 1. Seis artigos 13,14,16,21,22,23 , embora presentes na revisão e discussão, não constam do quadro, pois não avaliam, eminentemente, a implementação dos eixos estratégicos previstos, resultando no total de 31 artigos distribuídos nos eixos programáticos.…”

“…Entre as alterações propostas para o novo acordo, o governo brasileiro exigia a realização da prova de habilidades clínicas dos médicos cubanos (Revalida) para continuarem a atuar profissionalmente, além de cortar o repasse do percentual de seus salários ao governo de Cuba, como anteriormente acordado. No que pese a competência dos médicos intercambistas, atestada favoravelmente nos estudos indicados acima, o fato se revelou como desconfiança do governo brasileiro quanto à formação daqueles médicos, atitude apontada e rechaçada pelo governo cubano 16 . A saída de Cuba impactou negativamente a manutenção do PMM, uma vez que, quase em sua totalidade, os médicos intercambistas eram de origem cubana.…”

“…Desvelar as fragilidades e os pontos exitosos do programa para a elaboração e implementação de projetos futuros que visem o avanço e a sustentação da APS no SUS, baseados na ampliação do acesso e na universalização do atendimento médico às populações vulneráveis, tem sido o objetivo de alguns autores 16 . Dessa forma, este estudo tenciona apresentar as contribuições do PMM em seus três eixos de implementação, tematizadas segundo o acesso e a universalização da atenção, conforme os estudos apresentados na literatura nacional sobre o assunto.…”