O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF

Abstract

<jats:p>Resumo Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as práticas generificadas de estruturação dos acórdãos produzidos no STF; e b) como seus ministros se empenham em uma gramática de sofrimento e na articulação da figura da vítima para reconhecer ou negar direitos.</jats:p>

A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a “doutrinação” LGBTQIA+

“…Tanto assim que se preferiu substituir, no julgamento da ADI nº 4.277, a referência à sexualidade pela referência à afetividade, contrapondo a união estável heterossexual à homoafetiva. Da mesma forma, o discurso prevalente no julgamento foi o de defesa do grupo tido como minoritário e ameaçado em face da maioria (VIEIRA; EFREM FILHO, 2020FILHO, , p. 1110.…”

O Efeito Backlash na jurisdição constitucional brasileira e os limites da mutação constitucional

“…Inclusive para as disputas que os ministros travam em nome dessas minorias e sobre sua identidade, arquitetando-a mais ou menos sexualizada ou afetualizada, mais ou menos conformável a convenções morais, mais ou menos delimitável. (VIEIRA et al, 2020) Não adentrando no mérito da decisão, pois nada mais justo que a total proteção à dignidade das pessoas pertencentes ao grupo LGBT, e como consequência o uso de ferramentas que visem repelir qualquer tipo de conduta discriminatória, porém o objeto do debate é outro, é sobre a legitimidade do STF para a tomada dessa decisão. Segundo Alves Junior (2015), Nenhum ramo do Poder do Estado pode se sobrepor aos demais a ponto de gerar um desequilíbrio estatal, assim como nenhuma classe ou setor da sociedade pode se sobrepor demasiadamente em relação às outras classes ou setores, sob o risco de criar um desequilíbrio social.…”

A Maioria Perseguida: religião, ciência e democracia na audiência pública sobre aborto no STF

“…O Supremo Tribunal Federal é a única corte constitucional do mundo a televisionar e transmitir os seus julgamentos, o que se dá por meio de um canal público de televisão, a TV Justiça, assim como através dos perfis do STF e da TV Justiça no Youtube. A esse respeito, Vieira & Efrem Filho (2020) argumentam que tal peculiaridade da Corte brasileira relaciona-se às formas como os ministros decidem, procedimentalizam seus julgamentos e formalizam suas decisões nos acórdãos, práticas estas que aludem a modos de 'deixar-se ver a claro' e incidem em densos debates sobre as posições dos ministros e do próprio Supremo em nossa experiência democrática. No caso da audiência pública sobre o aborto, esse 'deixar-se ver' teve como consequência, por exemplo, a rápida disseminação de trechos das falas dos expositores em grupos de WhatsApp e redes sociais.…”

“…Isto se dá, por exemplo, na constituição dos 'homoafetivos', transexuais e travestis como populações minoritárias delimitáveis e apreensíveis através de uma gramática de sofrimentos. Para discussões a esse respeito, ver : Efrem Filho (2014); Freire (2016); Coacci (2020); Vieira & Efrem Filho (2020);…”

“…Isto ocorre, por exemplo, nos votos dos ministros sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha (ADC 19), a dispensa de representação da vítima em casos de lesões corporais de natureza leve, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (ADI 4424) e a substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar nos casos de mulheres presas gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência (HC 143641). No julgamento da ADPF 54, a ação sobre o aborto de fetos anencéfalos, a categoria 'minoria' aparece, nas palavras do então ministro Celso de Mello, como "critério das vulnerabilidades das mulheres": "Não podendo ser numericamente reportadas como um grupo minoritário, as mulheres tornam-se minoria à medida de sua vulnerabilização" (Vieira & Efrem Filho 2020:1111.…”