Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos

Bustamante, Thomas

doi:10.1590/2317-6172201827

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“…Outras pesquisas reforçam esta oscilação do tribunal no tratamento de seus precedentes ou mesmo no conceito que oferecem para precedentes. Não é novidade que o tribunal empregue o conceito de precedentes de forma bastante flexível (LEAL, 2020, p. 207) e repute inclusive declarações em sede de obter dictum como precedentes (BUSTAMANTE, 2018).…”

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Direito Do Trabalho, Precedentes E Autoridades Do STF

De Quintana Figueiredo Pasqualeto,

Pereira Barbosa

2024

REI

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Em 2023, ganhou evidência um suposto embate entre a Justiça do Trabalho (JT) e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à terceirização e a outros tipos de contratação de trabalhadores. De um lado, existe uma narrativa de que a Justiça do Trabalho ignora o que já foi decidido pelo STF quando tratou de terceirização de atividade-fim. De outro lado, uma segunda narrativa indica que a Justiça do Trabalho não está desrespeitando, mas julgando casos que são diferentes dos precedentes firmados. Diante desse cenário, este texto objetiva compreender qual das duas narrativas mais se aproxima da realidade. Para tanto, realizou-se um estudo de caso a partir do Tema 725 da repercussão geral do STF, que tratou da constitucionalidade da terceirização de atividade-fim. Também foram analisadas reclamações constitucionais julgadas pelo STF entre Janeiro e Agosto de 2023, que buscavam assegurar a autoridade do tribunal no tocante a tal precedente. Os resultados dessa investigação são apresentados neste texto, organizado em quatro partes principais: a primeira, em que se discute a noção de precedente; a segunda, em que se analisa os fundamentos que embasaram o julgamento do Tema 725; a terceira, dedicada ao exame das reclamações constitucionais relacionadas ao tema 725; a quarta, que se debruça sobre os riscos para a autoridade do tribunal. Ao final, são apresentadas as conclusões, que indicam que o STF está se valendo de um mesmo precedente para casos muito diferentes entre si, indicando que é a segunda narrativa aquela que mais se aproxima da realidade.

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Direito Do Trabalho, Precedentes E Autoridades Do STF

De Quintana Figueiredo Pasqualeto,

Pereira Barbosa

2024

REI

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“…Assim, interessante é a divisão operada por Thomas da Rosa deBustamante (2018) em classificar os pronunciamentos judiciais abusivos, no sentido de ter-se (i) obter dicta em sentido estrito, que se dividem em (a) politicamente indutivos e os (b) abusivos Hindenburg como chanceler da Alemanha, não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de Poder".14 Já em seu subitem (a) ocorre um julgamento prévio, publicamente manifestado sobre a matéria que de fato ou de direito virá, quase certamente, a ser apreciada pelo tribunal ou magistrado que realiza este tipo de pronunciamento. Acaba ocorrendo uma manifesta espécie de conselho para que o jurisdicionado ingresse em juízo pedindo determinado controle ou providência, que será apreciado pelo tribunal num momento futuro.Através das proposições colocadas neste estudo, insere-se a temática da Jurisdição Constitucional, cuja atividade recai sobre todo poder judiciário, e de modo especial ao Supremo Tribunal Federal, que exerce no Brasil o papel de Corte Constitucional.As decisões dos tribunais possuem um objetivo claro de concretizar interesses socialmente relevantes, fundamentais, imbricados na Constituição.…”

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A Vinculação Dos Precedentes Judiciais Em Sede Do Exercício Da Jurisdição Constitucional: Democracia E Os Obter Dicta Ilegítimos

Castilho¹

2021

RBFD

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O presente trabalho visa analisar a questão dos pronunciamentos judiciais ilegítimos, dada a compreensão e função da jurisdição constitucional, no bojo das formas de controle de constitucionalidade e da vinculação das decisões judiciais. Apresenta-se a tensão que isto pode trazer para a manutenção da Constituição, seus princípios e a segurança da ordem jurídica do Estado. A metodologia utilizada foi a teórica bibliográfica.

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Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial

Gabardo

Viana

Wasilewski

2021

RECHTD

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Na obra “Os onze”, Felipe Recondo e Luiz Weber retratam os bastidores do Supremo Tribunal Federal, no Brasil. Segundo os autores, os onze guardiões da Constituição fazem uso da opinião pública como fundamento, distanciando-se das razões substanciais que deveriam embasar as decisões. Esse problema se encaixa no que é denominado pela doutrina como “populismo judicial”. A hipótese do artigo é que mediante o uso “metapositivista” de teóricos da argumentação jurídica, a Corte brasileira realmente atua de forma populista. A metodologia do trabalho é descritiva e lógico-dedutiva. A investigação analisa a bibliografia a respeito do tema, abordando criticamente a teoria da argumentação jurídica. O artigo descreve a evolução do pensamento jurídico que conduziu à adoção do uso de argumentos persuasivos e das técnicas da razão prática na solução das questões jurídicas, em complemento à utilização dos postulados da razão teórica. O texto relata a defesa realizada por Theodor Viehweg e Chaïm Perelman do uso da tópica e da retórica no Direito para, em seguida, apresentar a temática desenvolvida por Robert Alexy concernente ao discurso jurídico como modalidade específica de discurso prático. Ao final, analisa a colaboração de Aulis Aarnio ao estudo da relação entre linguagem e Direito com o objetivo de interpretação do ordenamento jurídico e obtenção de uma resposta racional para o caso concreto. Ao fim, conclui que estas teorias podem ser utilizadas como parâmetro para uma crítica ao populismo judicial, encarnado nos “onze” do STF.

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Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos

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