Orçamento de segurança pública e orçamento de defesa no Brasil

Matos, Patrícia de Oliveira

doi:10.31060/rbsp.2020.v14.n1.1039

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“…It should be noted that in the area of public security the decentralized federalism implemented in Brazil after the Proclamation of the Republic led to the creation of a highly competitive police system (Costa & Grossi, 2007). Whenever there has been greater state autonomy, there have been no significant intergovernmental cooperation efforts involved, as a result, public security policies in Brazil have generally been designed and implemented in a fragmented and poorly planned way (Ballesteros, 2014;Costa & Grossi, 2007).…”

Section: Federalism and Public Security In Brazilmentioning

confidence: 99%

Fund-to-fund transfers: federative coordination and cooperation in public security in Brazil

Nunes,

Lima

2023

Rev. Adm. Pública

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This article aims to analyze whether fund-to-fund transfers have contributed to federal coordination and cooperation of policies aimed at public security in Brazil. To this end, the work was divided into three stages: (i) Survey of National Public Security Fund amounts allocated to the states and the Federal District in the period from 2000 to 2022, before and after the adoption of fund-to-fund transfers; (ii) Conducting semi-structured interviews to raise the perceptions of managers responsible for preparing and coordinating the decentralization process and monitoring the execution of decentralized resources; and (iii) Analysis of the Coordination/Cooperation mechanisms foreseen in the Application Plans prepared by the states in the period. The research findings confirm the results of previous studies on the induction power of fund-to-fund transfers in the cooperation and coordination of national policies for public security. It was verified that the expansion of resources and the obligatoriness of their sharing with the states favored the alignment of state policies with the guidelines established by the Union but that the interaction between bodies, organizations, and members of society on the subject is still incipient.

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Section: Federalism and Public Security In Brazilmentioning

confidence: 99%

Fund-to-fund transfers: federative coordination and cooperation in public security in Brazil

Nunes,

Lima

2023

Rev. Adm. Pública

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“…Registre-se que, na área de segurança pública, o federalismo descentralizado implantado no Brasil a partir da Proclamação da República implicou a criação de um sistema policial altamente competitivo (Costa & Grossi, 2007). Nos momentos de maior autonomia estadual, não se verificaram esforços significativos de cooperação intergovernamental na área; como resultado, as políticas de segurança pública no Brasil têm sido, em regra, pensadas e implementadas de forma fragmentada e pouco planejadas (Ballesteros, 2014;Costa & Grossi, 2007).…”

Section: Federalismo E Segurança Pública No Brasilunclassified

Transferências fundo a fundo: coordenação e cooperação federativa na segurança pública do Brasil

Nunes

Lima

2023

Rev. Adm. Pública

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Resumo O objetivo deste artigo é analisar a realização de transferências fundo a fundo e avaliar se ela tem contribuído para a coordenação e cooperação federativa de políticas voltadas à segurança pública no Brasil. Para tanto, o trabalho foi dividido em três etapas: (i) levantamento dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinados aos estados e ao Distrito Federal, no período de 2000 a 2022, antes e depois da adoção das transferências fundo a fundo; (ii) realização de entrevistas semiestruturadas para levantar as percepções dos gestores responsáveis pela elaboração e coordenação do processo de descentralização e pelo acompanhamento da execução dos recursos descentralizados; e (iii) análise dos mecanismos de coordenação/cooperação previstos nos planos de aplicação elaborados pelos estados no período supracitado. Os achados da pesquisa confirmam resultados de estudos anteriores sobre o poder de indução das transferências fundo a fundo na cooperação e coordenação de políticas nacionais, também para a área de segurança pública. Verificou-se que a ampliação de recursos e a obrigatoriedade de seu compartilhamento com os estados favoreceram o alinhamento das políticas estaduais às diretrizes estabelecidas pela União, mas que ainda é incipiente a interação entre os órgãos, organizações e membros da sociedade em relação ao tema.

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“…Por estes vieses, o sistema repressivo não faliu em seus objetivos, ele segue realizando-os.De acordo com Wacquant, nos Estados Unidos, a crise do Estado de Bem-Da exclusão do campo à inclusão na prisão: a gestão penal da pobreza agrária no Brasil Enquanto a Europa e os Estados Unidos sofreram tal processo ao longo de muitos anos, o Brasil se incluiu nele rapidamente, impelido pelos arranques "progressistas" da Em um breve retorno ao passado, é possível vislumbrar a incorporação destas ideias no Brasil dos séculos XIX e XX 1516 . Embora mais recentemente os intelectuais brasileiros afetos à questão criminal já tenham despertado para as falácias destes discursos, os mesmos permanecem com força na sociedade, inclusive no seio das classes para as quais eles se dirigem(SANTOS, 2015).…”

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Da exclusão do campo à inclusão na prisão: a gestão penal da pobreza agrária no Brasil

Miranda¹,

Oliveira

2019

R. Fac. Dir. UFG

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Resumo: Este artigo apresenta um estudo acerca da gestão penal da pobreza agrária no Brasil, desde a transformação urbana e industrial até a contemporaneidade. Busca-se desvendar os impactos socialmente excludentes e penalmente includentes do rápido processo de urbanização e industrialização ocorridos no Brasil. A hipótese é de que o esvaziamento do campo, pari passu com a expansão das cidades, foi uma das causas do desemprego estrutural e da formação das periferias urbanas, onde está segregada a grande maioria marginalizada da população. Para percorrer este caminho, estuda-se gênese da periferia, construindo uma ponte entre a exclusão do campo e a segregação urbana. Analisa-se como o Estado – no qual se depositam esperanças de realização dos direitos socialmente garantidos – tornou-se cada vez mais um Estado mínimo, com mínimas obrigações. Em sequência, aborda-se o tema da gestão penal da pobreza no Brasil por meio da dilatação da repressão direcionada aos indivíduos pobres, com aumento estratosférico nos gastos públicos direcionados à ampliação de um corpo policialesco. Assim, verifica-se um entrelaçamento entre questão agrária, questão criminal e violência urbana, que perpassa pela transferência da pobreza agrária para as cidades, pela formação das periferias urbanas e pela segregação do pobre neste local, onde ele receberá muito pouco do Estado de Direito e perceberá a presença cotidiana do Estado Penal.Abstract: This article presents a study about the criminal management of agrarian poverty in Brazil, from urban and industrial transformation to contemporaneity. It seeks to unravel the socially exclusive and criminally inclusive impacts of the rapid urbanization and industrialization process in Brazil. The hypothesis is that the emptying of the countryside, pari passu with the expansion of cities, was one of the causes of structural unemployment and the formation of urban peripheries, where the marginalized majority of the population is segregated. To follow this path, we study the genesis of the periphery, building a bridge between the exclusion of the countryside and urban segregation. It is analyzed how the State - in which hopes of realizing socially guaranteed rights are placed - has become increasingly a minimal State, with minimum obligations. In the sequence, the subject of the criminal management of poverty in Brazil is approached by means of the expansion of the repression directed to the poor individuals, with a stratospheric increase in the public expenses directed to the expansion of a police force. Thus, there is an interweaving between agrarian question, criminal issue and urban violence, which involves the transfer of agrarian poverty to the cities, the formation of urban peripheries and the segregation of the poor in this place, where he will receive very little of the rule of law and will perceive the daily presence of the Criminal State.

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Orçamento de segurança pública e orçamento de defesa no Brasil

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Fund-to-fund transfers: federative coordination and cooperation in public security in Brazil

Fund-to-fund transfers: federative coordination and cooperation in public security in Brazil

Transferências fundo a fundo: coordenação e cooperação federativa na segurança pública do Brasil

Da exclusão do campo à inclusão na prisão: a gestão penal da pobreza agrária no Brasil

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