Orçamento Impositivo: Elementos para Discussão

Menezes, David Curtinaz; Pederiva, João Henrique

doi:10.21118/apgs.v7i4.749

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“…A autora argumenta que o período foi marcado pelo enfraquecimento sistemático de incentivos às políticas sociais. Concomitante a esse processo, identifica-se um robusto ganho de poder por parte do Legislativo, principalmente no que concerne ao poder de destinação de recursos através de emendas parlamentares (Silva & Teixeira, 2022) e do chamado orçamento impositivo (Menezes & Pederiva, 2015).…”

Section: /15unclassified

Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil

Lui

Miquelino²

2023

Rev. Econ. Sociol. Rural

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Resumo: O objetivo do artigo é analisar a evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2021. Argumenta-se que os convênios são uma dimensão importante para pensar as políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da literatura que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Os dados referentes ao fenômeno foram coletados na Plataforma Mais Brasil e submetidos à análise de conteúdo. Verificou-se que os convênios voltados ao fomento de políticas para mulheres, capacitação de agricultores, quilombolas e reforma agrária diminuíram com o tempo, enquanto os convênios voltados à compra de maquinários agrícolas e equipamentos aumentaram expressivamente. O artigo conclui que o arranjo institucional brasileiro faz com que os convênios sejam instrumentalizados como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos, com sobreposição de recursos na região Sul do Brasil. O artigo defende um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros, de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões.

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Section: /15unclassified

Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil

Lui

Miquelino²

2023

Rev. Econ. Sociol. Rural

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“…212 da Constituição Federal que diz que "A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino." (BRASIL, 1988) Tratando-se da legislação brasileira, o modelo intermediário é o que mais se aproxima da realidade, pois a flexibilidade do Poder Executivo conta com a autorização legislativa tácita ou expressa, como os dos mecanismos previstos na LDO ou a aprovação de créditos adicionais (Menezes & Pederiva, 2015).…”

Section: Orçamento Impositivo No Brasilunclassified

“…Por consequência desta separação entre os poderes no Brasil, a discussão sobre o orçamento impositivo e as emendas parlamentares põe em contraste o Legislativo e o Executivo, pois este pode alterar a execução do orçamento aprovado pelo primeiro. Este cenário, caso seja efetivado, gera insatisfação nos parlamentares devido à mudança das prioridades de gastos e a não execução daquilo que foi acrescentado pelo Congresso Nacional por meio das emendas (Menezes & Pederiva, 2015).…”

Section: Introductionunclassified

O impacto das emendas parlamentares nas Universidades Federais Brasileiras como mecanismo de melhoria dos indicadores de desempenho

Medeiros¹,

Júnior²,

Macedo³

et al. 2023

R. G. Secr.

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A PEC do Orçamento Impositivo trouxe mudanças na forma como o Legislativo interage com o Executivo no planejamento orçamentário. A imposição orçamentária traz alguns debates como a comparação com o modelo autorizativo, o mais adotado no Brasil, qual a relação político-partidária estabelecida entre os poderes e se essas mudanças podem ser benéficas para o serviço público. De modo igual, o encaminhamento de recursos orçamentários às instituições traz a atenção em avaliar os seus respectivos desempenhos. No caso das universidades federais, os indicadores de desempenho definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constituem um dos instrumentos de avaliação de desempenho. O objetivo do presente estudo foi analisar a relação das emendas parlamentares destinadas às Universidades Federais com os indicadores de desempenho do TCU. Foram analisadas as universidades federais brasileiras por meio da análise de correlação não-paramétrica de Spearman e a utilização de uma variável chamada Índice de Empenho Orçamentário por Emendas (ILORE), para verificar possíveis efeitos do empenho orçamentário de emendas parlamentares em contraste com os indicadores de desempenho do TCU. Os resultados indicaram que o ILORE se relacionou de maneira inversa e fraca em 6 dos 10 indicadores, o total de despesas empenhadas se relacionou de maneira positiva em 9 dos 10 indicadores, e que o total de despesas empenhadas oriundas de emendas se relacionou de maneira positiva em 4 dos 10 indicadores.

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“…Como a imensa maioria das políticas públicas para saírem do papel, ou seja, para serem implementadas requerem a alocação de recursos financeiros, o orçamento público torna-se um espaço de conflitos e disputas (Schick, 2000, Viana, 2014Oliveira & Ferreira, 2017). Desta forma, é um importante instrumento para a análise das ações governamentais, pois possibilita revelar pistas sobre as prioridades da agenda política, o sucesso e o fracasso das políticas públicas, os programas que concentram recursos e os programas negligenciados, as relações entre o poder executivo e o poder legislativo, os atores beneficiados e os excluídos, dentre outros aspectos (Abreu & Câmara, 2015;Menezes & Pederiva, 2015).…”

Section: Introductionunclassified

Planejamento setorial e execução orçamentária em turismo no Brasil (2003-2018)

Todesco

Silva

2021

RBTUR

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O Ministério do Turismo (MTur), instituído em 2003, completou 16 anos de atuação como o principal órgão oficial de turismo do Brasil, nesse período implementou três planos nacionais de turismo e executou R$ 18,1 bilhões. Desta forma, o presente artigo tem como objetivo geral analisar o desempenho do governo federal brasileiro na área do turismo, tendo como foco a relação entre planejamento setorial e execução orçamentária do Ministério do Turismo, no período de 2003 a 2018. A pesquisa também tem como objetivos: identificar a posição que o turismo ocupou na agenda governamental; revelar o perfil dos investimentos públicos em turismo no Brasil; e verificar se os Planos Nacionais de Turismo foram devidamente incorporados no orçamento público. Essa é uma pesquisa exploratória e descritiva, com uma abordagem quantitativa, na medida em que se fundamenta principalmente no levantamento e análise de dados sobre o orçamento público em turismo do governo federal brasileiro. Ao focar a dotação e a execução orçamentária do MTur verifica-se que de 2003 a 2006 a pasta passou por um período de fortalecimento e ocupou uma posição de relativo destaque na agenda política governamental no período de 2007 a 2010, quando apresentou um contínuo crescimento tanto na dotação, quanto na execução de recursos, concentrados sobretudo na área de infraestrutura. De 2011 a 2018, o turismo ocupou uma posição periférica na agenda governamental, período em que o MTur apresenta uma alta instabilidade orçamentária, com contingenciamento expressivo, cenário que sugere problemas na composição do seu orçamento como também na capacidade de gestão do MTur em implementar programas e projetos.

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Orçamento Impositivo: Elementos para Discussão

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Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil

Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil

O impacto das emendas parlamentares nas Universidades Federais Brasileiras como mecanismo de melhoria dos indicadores de desempenho

Planejamento setorial e execução orçamentária em turismo no Brasil (2003-2018)

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