Os Contornos Do Estado Punitivo No Brasil

Pastana, Debora Regina

doi:10.5380/rfdufpr.v46i0.14981

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“…Con efectos substancialmente simbólicos, el derecho penal brasileño puede considerarse enmascarado como democrático. Pero representa, según Débora Regina Pastana (2007), "una violencia institucional ilegítima, diluida en la banalización de la desigualdad y reforzada en la selectividad del castigo y la consecuente aniquilación del agresor" (p. 212).…”

Section: Introductionunclassified

“…Aunque la realidad social muestra lo contrario, si consideramos que el encarcelamiento masivo es cada vez más expresivo, Brasil sigue aplicando penas austeras y mitigadoras de derechos y garantías constitucionales así como en el campo procesal. Así lo entiende Pastana (2007), en el sentido de que, basado en la "propagación del miedo y la promesa de tranquilidad social a toda costa, el Estado brasileño adopta, explícitamente, medidas represivas severas, ilegales e inhumanas" (p. 219). En ese caso, aunque la situación brasileña se rige por el sistema democrático, se pueden identificar peculiaridades típicas de un Estado basado en supuestos de excepción frente a numerosos derechos humanos fundamentales, los cuales son constantemente violados en favor del castigo.…”

Section: Introductionunclassified

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Monitoreo electrónico de convictos en Brasil: alternativa al super encarcelamiento

Wermuth

2022

Opin. jurid.

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Este artículo aborda la configuración de la sociedad de riesgo globalizada y sus efectos en el orden jurídico criminal de Brasil. El aumento de pautas de seguridad, incluso con la mitigación de los derechos humanos fundamentales, se problematiza a fin de reflejar el sistema penitenciario y el surgimiento del monitoreo electrónico como condición de posibilidad para reducir el encarcelamiento masiva en el país. El problema que guía la investigación se puede resumir en la siguiente pregunta: ¿en qué medida el monitoreo electrónico contribuye efectivamente a reducir el número de personas encarceladas en Brasil? El método de investigación utilizado es hipotético-deductivo, con técnica de investigación bibliográfica y análisis documental. Como resultado, la investigación encuentra que el uso del monitoreo electrónico, como lo demuestran las estadísticas del diagnóstico de la política de monitoreo electrónico en Brasil, representa una medida importante para minimizar los efectos del encarcelamiento masivo en el sistema penitenciario nacional.

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Section: Introductionunclassified

Monitoreo electrónico de convictos en Brasil: alternativa al super encarcelamiento

Wermuth

2022

Opin. jurid.

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“…O crescimento da população carcerária nos últimos anos foi superior à velocidade de aumento dos homicídios, indicando que, após a abertura política, não só aumentou a criminalidade, como também entrou em vigor um novo estado punitivo (PASTANA, 2007).…”

Section: Dallari Destaca Queunclassified

Securização urbana: da psicoesfera do medo à tecnoesfera da segurança

Melgaço¹

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Sempre que tive em minhas mãos uma tese ou dissertação, a primeira coisa que li foram os agradecimentos. Essa parte menos científica de uma monografia pode ser reveladora do caráter humano e pessoal da pesquisa, assim como mostra indiretamente os caminhos percorridos para a construção do trabalho. Os agradecimentos deixam claro que toda pesquisa é um processo "que se faz fazendo" e esta não foi diferente.A lista a seguir, mesmo que extensa, não contempla todas as pessoas que, de alguma forma, participaram do percurso de confecção desta tese. Sendo assim, sintam-se também incluídos aqueles que se reconhecerem como contribuintes deste trabalho. Dessa maneira, sou grato: Aos professores Franklin Leopoldo e Fábio Contel pelas sugestões que fizeram no exame de qualificação.Aos colegas de seminários da pós-graduação da USP:

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“…E o pensamento pós-moderno veio para possibilitar novas reflexões sobre os problemas morais e éticos que enfrentamos, onde sujeitos coletivos estão dissolvidos e valores públicos são relativizados (Semeraro, 2006). Insegurança, medo e violência ficam então associadas, ganham espaço na vida cotidiana das pessoas e essa associação é potencializada pela mídia, agravada ainda mais pela sensação de falta de controle por parte das instituições públicas (Pastana, 2007).…”

Section: Violência Enquanto Fenômeno Socialunclassified

O índice de inabilidade social e a tendência antissocial : contribuições para a análise psicológica do fenômeno da violência

Morais¹

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A todas as pessoas que foram vítimas de extermínio social e que agora estão enclausuradas nos depósitos humanos que são as prisões e manicômios judiciários. E a todos que morreram por serem incômodos demais nesta sociedade hipócrita, preconceituosa e vingativa que não aceita o diferente.Às mulheres e aos homens negros, a todos que lutam para viver sua negritude livre e dignamente. E a todos que morreram apenas por terem a pele negra.À todas as pessoas que lutam por sua sobrevivência psíquica, muitas vezes consideradas antissociais, que precisam viver nesta sociedade antipessoas.ii Agradecimentos À minha mãe, Ana Maria da Conceição, suficientemente boa e grande incentivadora desse passo acadêmico e profissional. Por todo amor e apoio, por segurar minha mão desde sempre e me dar o incentivo e segurança essenciais para o meu desenvolvimento pessoal e profissional. Agradeço por ser a melhor família que tive a sorte de ganhar. Às refulgentes amigas e psicólogas Bruna Jalles, Fernanda Duarte e Marcella Albo por todo apoio, conselhos e por tentarem transformar o mundo. O suor, as lágrimas e o sangue que derramam em suas vidas profissionais fazem a diferença no mundo. E, sobretudo e principalmente, agradeço pelo amor, que partilhamos há quase uma década. Às incríveis amigas de longa data Catarine Resende e Larissa Bello por serem irmãs e compartilharem grandes alegrias e tristezas nos últimos 27 anos, por caminharmos juntas e por todo amor. Ao Ileno, orientador e professor que desde a graduação mostrou novas possibilidades de pensar o sofrimento psíquico e o lugar do psicólogo nesta sociedade caótica. Agradeço pelo incentivo e por ter acreditado em mim, por ser um exemplo no compromisso com aqueles que sofrem e por permitir que estudantes de Psicologia inexperientes e em busca de conhecimento possam construir juntos novas formas de pensar e práticas de cuidado. À Elisa Walleska, professora e orientadora por me acolher, acreditar em mim, me ensinar e me permitir fazer parte do seu projeto de vida que é o Personna. Agradeço a paciência, o cuidado e a solidariedade desde a graduação e por ser referência no tema violência e na Psicologia Forense. Seu trabalho faz do mundo um lugar melhor, e por isso também agradeço. Ao Grupo Personna de Estudos, Pesquisas e Intervenções em Criminalidade, Violência, Perversões e Psicopatia, aos antigos e atuais membros com quem pude compartilhar o ideal de um mundo diferente, angústias, medos, vitórias. Grupo onde pude trabalhar com uma das minhas grandes paixões que é o Rorschach e onde aprendi imensamente.Olhem de novo esse ponto. É aqui, é a nossa casa, isso somos nós.Nele, todos a quem ama, todos a quem conhece, qualquer um sobre quem você ouviu falar, cada ser humano que já existiu, viveram as suas vidas.O conjunto da nossa alegria e nosso sofrimento. Milhares de religiões, ideologias e doutrinas econômicas,cada criador e destruidor de civilização (...) viveu aí, num grão de pó suspenso num raio de sol. As nossas posturas, a nossa suposta autoimportância, a ilusão de termos qualquer posi...

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Os Contornos Do Estado Punitivo No Brasil

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