Plano Nacional de Educação 2014 e o Plano Estadual de Educação 2016: implicações no financiamento da educação especial no estado de São Paulo

Abstract

O movimento mundial em prol da inclusão do alunado elegível ao atendimento pela educação especial, acentuado na década de 1990, culminou, em 2008, com a publicação de texto orientador da política de educação especial que prioriza as matrículas desses alunos em classes comuns. Tal orientação foi reforçada no Plano Nacional de Educação (2014) e adotada pelo Plano Estadual de Educação de São Paulo (2016), mas esses documentos preveem o repasse de verbas públicas às instituições sem fins lucrativos de educação especial por meio de parcerias. Tivemos por objetivo apresentar e analisar as transferências de recursos financeiros feitas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo a essas instituições, utilizando fontes documentais (legislação, dados de matrículas e de recursos financeiros). Constatamos que as parcerias com a referida secretaria de educação são constantes e visam contribuir para a subsistência das instituições que oferecem ensino especializado, porém consideramos que as políticas de educação especial adotadas pela secretaria contrariam a perspectiva inclusiva, posto incentivar a manutenção e possível aumento do atendimento substitutivo.

O Campo Teórico Da Educação Especial No Brasil

“…Das 368 edições da Revista, catalogadas, 308 não continham referências à deficiência em seus sumários. Foram encontradas apenas 20 produções referentes à pessoa com deficiência, publicadas no período de 1903de a 1960de , pelos autores, a saber: Puigarri (1903; Poiry (1925); Doria (1927); Rabello (1928) ;Souza Pinto (1933, 1935a, 1935b, 1935c, 1937, 1954, 1959; Carvalho (1946); Ciulla (1947); Plata (1948); Pourchet (1956); Filho (1957); Costa (1957); Okoniewski (1957); Menucci (1960); e Castiglioni (1960). Foi realizado um resumo crítico dos textos desses autores, a fim de se compreender as temáticas e as concepções presentes nas produções.…”