Pobreza e desigualdades sociais: tensões entre direitos, austeridade e suas implicações na atenção primária

Abstract

Resumo As relações entre pobreza e saúde são percebidas no cotidiano da sociedade brasileira, constituindo faces das desigualdades de um contexto social perverso. Este artigo é uma revisão da literatura sobre a política de saúde, especificamente no âmbito da atenção primária, evidenciando as tensões entre a questão social, os direitos sociais, as atuais políticas de austeridade e suas implicações nos cuidados em saúde da população mais pobre. A partir da Constituição de 1988, celebra-se um pacto social, que entra em contradição com as políticas de austeridade impostas pelo neoliberalismo. Com o agravamento da crise do capital e a Emenda Constitucional 95/2016, as políticas de proteção social pautadas na seguridade social, como o Sistema Único de Saúde, encontram-se ameaçadas, com consequências diretas para a população. Mesmo reconhecendo as conquistas no acesso à saúde da população mais pobre, as barreiras que atravessam essa realidade podem ser agravadas, pondo em risco os direitos conquistados. Portanto, ao considerar a Atenção Primária à Saúde como modelo de cuidado diferenciado, reitera-se sua relação com a dimensão social, uma vez que já se fazem sentir os impactos do desmonte das políticas sociais na saúde da população.

Tendências e desigualdades na insegurança alimentar durante a pandemia de COVID-19: resultados de quatro inquéritos epidemiológicos seriados

“…Esta pesquisa foi realizada com dados oriundos do projeto intitulado: Inquérito Populacional da COVID- 19 projeto teve como objetivo principal estimar a prevalência de pessoas infectadas pelo SARS-CoV-2 na cidade de Bagé, com base em quatro inquéritos epidemiológicos seriados.…”

“…Em um país com acentuadas desigualdades sociais como o Brasil 18,19 , as medidas de distanciamento social adotadas para frear a propagação do novo coronavírus podem agravar ainda mais a insegurança alimentar de determinados subgrupos populacionais 20 , visto que nem todos podem ou têm condições de cumprir tais medidas sem que haja prejuízos econômicos com consequente piora no acesso à alimentação. Nesse sentido, monitorar a prevalência de insegurança alimentar dos domicílios brasileiros em tempos de pandemia, considerando não apenas aspectos socioeconômicos e demográficos, mas também a adoção de medidas de distanciamento social, é de extrema importância a fim de garantir que o DHAA seja assegurado mesmo com as condições adversas que o país enfrenta.…”

Laboratório de inovação na Atenção Primária à Saúde: implementação e desdobramentos

“…Isto é relevante especialmente em cenários de diversidade social, do, falta de planejamento, desemprego e desigualdades sociais consideráveis, ressaltamos que o acesso aos serviços de saúde continua sendo ponto crítico. Dentre os segmentos populacionais, a persistência destas desigualdades e problemas sociais como um todo interferem sobremaneira no processo saúde-doença das comunidades, em especial no que se refere à cobertura da ESF 17 .…”

“…Esta reflexão é cabível quando admitimos que, apesar do crescimento de descobertas biomédicas para prevenir, tratar e diagnosticar doenças ocorrido nos últimos anos, houve, comparativamente, pouca inovação em nossos sistemas de saúde para expandir a oferta destas e ampliar acesso e qualidade do cuidado para obtenção de resultados mais equânimes em saúde 23 . Por outro lado, em contexto nacional, há que se considerar que certos avanços podem, ainda, estar situados em um nível mais basal, em que os cuidados na APS são atravessados por uma "...realidade de miséria e de desmonte das políticas sociais, não apenas da saúde..." 17 . Esta noção se faz importante, pois é inegável que diferentes contextos políticos, organizacionais e sociais interferem, dando mais ou menos potência à implementação e sustentação das mudanças pretendidas pelas políticas 25 .…”

Políticas públicas de saúde bucal para crianças: perspectiva histórica, estado da arte e desafios futuros

“…Apesar da ampliação na cobertura da atenção primária à saúde bucal obtida na última década (Almeida et al, 2018), ainda persiste um quadro de iniquidade no acesso e na utilização dos serviços pelas populações mais vulneráveis, o que pode ser explicado pelo subfinanciamento em infraestrutura de saúde e dificuldades na organização da oferta de Development, v. 9, n. 11, e3529119869, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i11.9869 serviços, afetando diretamente a qualidade sobre o cuidado (Pitombeira & Oliveira, 2020;Garbois, Sodré & Dalbello-Araujo, 2017). Além disso, a estruturação e o nível organizacional do sistema não são equânimes entre as regiões, e com isso o Brasil apresenta diversas realidades na oferta do serviço odontológico à criança (Agnelli, 2015).…”