Política de Pós-graduação Lato sensu no Brasil: configuração no período de 1964 a 1985

Abstract

Esta Tese de Doutorado possui por objetivo analisar e interpretar a política de pósgraduação lato sensu, a partir dos dispositivos legais emanados pelo Estado brasileiro, correlacionando-a às políticas de educação superior, bem como ao contexto político e sociocultural, no período de 1964 a 1985. Para tanto, recorreu-se à pesquisa exploratória, documental e bibliográfica. Identificou-se, dentre outros resultados, uma ampla rede social no país, que irá se consolidar desde antes do Golpe, em abril de 1964, ligada aos interesses multinacionais e associados, que exerceu influência em diversos setores da sociedade, inclusive na educação. Conclui-se que os dispositivos legais da pós-graduação lato sensu se originaram impulsionados pela qualificação docente da Carreira de Magistério Superior e que o setor privado se beneficiou desses dispositivos para ofertar cursos dessa modalidade, entretanto, orientados para outros campos de atuação.

Pós-Graduação Lato Sensu: como alinhar as demandas regionais e a vocação das instituições de ensino superior?

“…Historicamente, porém, os dispositivos legais a respeito de cursos de pósgraduação tiveram seu início em 1965. Para Medeiros (2010), os cursos de pósgraduação lato sensu tiveram diferentes fases, destacando os seguintes períodos: 1965-1977, de implantação; 1977-1983, de normatização e institucionalização; 1983-2001, e, por fim, 2001-2008, de consolidação e tendências, regulação.…”

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“…Os desdobramentos da política educacional decorrentes da Reforma Universitária de 1968 foram percebidos no crescimento dos números de instituições de ensino superior (IES) isoladas, o que não foi acompanhado com a mesma intensidade quando se tratava da qualidade do ensino privado de graduação e pós-graduação lato sensu. Desde a sua origem, os cursos stricto sensu se diferenciavam dos lato sensu por serem aqueles originariamente voltados para a pesquisa, considerada um dos fins da universidade, ao passo que os cursos lato sensu objetivavam a formação docente para o ensino superior (Medeiros, 2010).…”

Saberes e Práticas Docentes em Cursos de Lato Sensu

“…Para ilustrar este desenvolvimento, Medeiros (2010) divide as fases do lato sensu em "Implementação", "Normatização e Institucionalização", e "Consolidação e Tendências". Devido à extensão no que diz respeito à regulamentação do setor, o autor sua tese aborda três fases e faz um recorte apenas com a primeira e a segunda fase:…”

“…-Na primeira fase, "Implementação", o autor considera o período de 1965 a 1977 como "Primeiras Definições" na qual enfoca o Parecer CFE nº 977/65 e a Resolução CFE nº 14/77 (apud Medeiros, 2010) A primeira referência para a modalidade lato sensu aparece na LDB de 1961, no Artigo 69, item c, que define que nos estabelecimentos de ensino superior poderiam ser ministrados cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão.…”

“…, abordando as leis que suplantaram a implementação do lato sensu no Brasil; -Na segunda fase,"Normatização e Institucionalização", o autor apresenta três Resolução CFE/CF 12/83 (apudMedeiros, 2010) como uma nova demarcação na modalidade, pois a mesma teve a duração de 12 anos sem nenhuma modificação e relata a sua finalidade que "consistiu na fixação de condições de validade dos certificadosde cursos de aperfeiçoamento e especialização para o Magistério Superior, no sistema federal" (ibid., p. 31); de 1996 a 2001 -"novos abalos"perfazendo a análise da Resolução CFE nº 12/83, onde após 12 anos de vigência ela foi alterada, o autor contextualiza ainda o momento histórico que compreendeu esta etapa, o fim da ditadura militar; -Na terceira fase "Consolidação e Tendências", o autor destaca o momento de consolidação e regulação entre os anos de 2001 a 2008, com as Resoluções CNE/CES nº 01/01 (apud Medeiros, 2010) e nº 01/07, normatizando assim a pósgraduação lato sensu no país. Em pesquisa realizada por Oliveira (1995) até a década de 1920, não foi encontrado nada que pudesse afirmar a existência de cursos de especialização que tenham equivalência com a modalidade lato sensu.…”