Políticas educativas em contextos globalizados: a expansão do ensino superior em Portugal e no Brasil

Abstract

A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitalis, UC Pombalina e UC Impactum, pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições de Uso destas Bibliotecas Digitais, disponíveis em https://digitalis.uc.pt/pt-pt/termos.Conforme exposto nos referidos Termos e Condições de Uso, o descarregamento de títulos de acesso restrito requer uma licença válida de autorização devendo o utilizador aceder ao(s) documento(s) a partir de um endereço de IP da instituição detentora da supramencionada licença.Ao utilizador é apenas permitido o descarregamento para uso pessoal, pelo que o emprego do(s) título(s) descarregado(s) para outro fim, designadamente comercial, carece de autorização do respetivo autor ou editor da obra.Na medida em que todas as obras da UC Digitalis se encontram protegidas pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, toda a cópia, parcial ou total, deste documento, nos casos em que é legalmente admitida, deverá conter ou fazer-se acompanhar por este aviso. Este artigo analisa a configuração que o ensino superior assume no contexto das mudanças ocorridas, nas últimas décadas, no cenário internacional, destacando aspectos relativos à situação de Portugal e do Brasil. Parte-se do pressuposto de que as instituições de ensino superior enfrentam, no actual momento histórico, novos desafios para responder às exigências das sociedades globalizadas que, dentre outras características, atribuem uma centralidade ao conhecimento. Mais especificamente, o artigo discute as diferentes estratégias adoptadas por Portugal e pelo Brasil para promover o processo de expansão do ensino superior, destacando como eixo central a diversificação institucional. Demarca-se na análise que, apesar da existên-cia de tendências globais nas políticas de expansão desse nível de ensino, é necessário analisá-las tendo em conta as especificidades próprias de cada país, tanto no que concerne ao processo de expansão da educação superior quanto à sua inserção na economia globalizada.

História da educação de jovens e adultos em Portugal: o ingresso de jovens maiores de 23 anos no Ensino Superior

“…Com essa Reforma visou-se à ampliação da frequência ao ensino superior, colocando a tônica no discurso meritocrático, o que mobilizou as aspirações de todos aqueles que pretendiam ter acesso a ele (Brás et al, 2012). Além disso, expandi-lo e diversificá-lo, procurando responder às necessidades de formação de recursos humanos qualificados adequados ao processo de desenvolvimento econômico, era outro dos seus desígnios (Castro et al, 2010).…”

“…As alterações contempladas na Lei n.º 49/2005que reduziu a idade de admissão no ensino superior para 23 anosvisam a "incentivar a frequência do ensino superior, melhorar a sua qualidade e relevância, e fomentar a mobilidade e a empregabilidade dos seus diplomados, no espaço europeu" (Correia;Mesquita, 2006, p. 171). Essa alteração no regime de acesso ao ensino superior, através de concursos especiais, ao diminuir a idade de 25 para 23 anos e, sobretudo, ao conferir autonomia institucional nos processos de seleção, visa a aumentar o número de estudantes que ascende por essa via aos ciclos de estudos superiores (Castro et al, 2010).…”

O movimento do acesso ao ensino superior em Portugal de 1960 a 2017: Uma análise ecológica

“…Alterações no sistema de acesso contribuíram significativamente para a ampliação dos números de ingresso, o que fez com que Portugal fosse o país membro da OCDE que, no período entre 1990 e 1996, registasse a maior taxa de variação positiva nesse nível de ensino. A consolidação e a ampliação da rede de ensino politécnico e a expansão do ensino superior privado, em termos institucionais, tiveram importante papel na ampliação do acesso no respetivo período, para além de transformações sociais e económicas (Castro, Seixas, & Neto, 2010). Tiveram impacto ainda as alterações nas formas de acesso, tais como a suspensão do carácter eliminatório das provas e da classificação mínima a ser exigida aos candidatos a este nível de ensino.…”

“…A quebra, e mesmo a redução do número de alunos inscritos, verificada no início dos anos 2000, está associada à diminuição das taxas de natalidade, bem como aos altos índices de insucesso e de abandono do ensino secundário. Por outro lado, a recolocação da função eliminatória das provas de ingresso e de uma classificação mínima de acesso contribuíram para o abrandamento do número de estudantes que se candidatavam a este nível de ensino (Castro, Seixas, & Neto, 2010). Nesse contexto, embora a tendência à diminuição das matrículas tenha sido registada de forma geral, foi no ensino privado que a diminuição foi sensivelmente mais significativa, conforme pode ser confirmado pelos dados apresentados.…”

“…São reflexos das medidas implementadas a partir do Processo de Bolonha, que se consolidou a partir de 2009: as novas regras de acesso aos estudantes não tradicionais; a implementação dos cursos de especialização tecnológica, dando acesso ao ensino superior; a implementação de cursos pós-laborais, que contribuíram para uma reação positiva no aumento do número de matrículas entre 2009 e 2011 (Heitor & Horta, 2014). Por outro lado, o aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o incentivo das vias profissionalizantes no ensino secundário e a redução dos níveis de insucesso escolar também se refletiram no aumento da procura do ensino superior (Castro, Seixas, & Neto, 2010).…”