Políticas públicas como instrumento de valorização docente no Brasil

Abstract

O presente estudo apresenta conceitos e modelos de tipologias, ciclos e análises de políticas públicas educacionais, levando em consideração o cenário político e o contexto histórico e político em que são criadas e implementadas, tendo como marco inicial a Constituição Federal do Brasil de 1988 e como marco final da discussão o Golpe de Estado de 2016. Trata-se de uma pesquisa documental que se insere no campo das discussões sobre políticas. O estudo destaca que o PNE e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada para Profissionais do Magistério da Educação Básica podem se constituir como alternativas para intermediar ações que englobam aspectos diferenciados dos profissionais da educação básica. A valorização desses profissionais deve ser conduzida por uma política pautada em alguns pilares fundamentais que contemplem formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. Isso requer empenho do governo e da sociedade organizada nas diferentes esferas de governança nos âmbitos dos entes federados.