Prêmios para escolas e professores com base no desempenho acadêmico discente: a experiência do estado do Ceará (Brasil)

Abstract

7 2 3 8 r Prêmios para escolas e professores com base no desempenho acadêmico discente: a experiência do estado do Ceará (Brasil) Resumo O sistema educacional brasileiro, a fim de atestar a eficácia ou o fracasso das ações escolares, bem como priorizar e redirecionar investimentos públicos, vem implementando políticas de prestação de contas, em que os atores educacionais são corresponsabilizados pelos resultados de desempenho alcançados pela instituição de ensino. Um dos estados precursores foi o Ceará, que há mais de uma década vem fazendo uso da avaliação externa para emitir rankings, classificações e prêmios. Diante dessa experiência histórica, o presente escrito tem como escopo principal discutir sobre a política de responsabilização escolar, reconhecendo e distinguindo seus efeitos (low-stakes e highstakes) no âmbito da administração pública da educação cearense. A metodologia utilizada foi o estudo descritivo-analítico e apoia-se nas concepções de pesquisadores renomados acerca da política de responsabilização -Afonso (2009a, 2009b, 2010); Brooke (2006); Castro (2009). A conclusão a que se chega é a de que o estado do Ceará legitima a política de prestação de contas com consequências low-stakes e high-stakes, pois faz uso dos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará para publicização dos rankings escolares, atribuição de mérito e demérito das escolas, premiação institucional, bonificação docente e também como medidas administrativas para ajudar e/ou fechar escolas com níveis de desempenho considerados insuficientes. Com efeito, a política de responsabilização tem colaborado para o aumento do percentual de crianças no nível de proficiência desejável de alfabetização. Em contrapartida, tende a reorientar o trabalho escolar, determinando o quê, como e para quê ensinar à revelia da autonomia e pluralidade das ações docentes.Palavras-chave: Avaliação Educacional. Política de Responsabilização.

Prácticas Organizativas en las Escuelas Públicas de Alto Rendimiento en Brasil

“…School administrators are not heard in the process of dedication of public policies. Araújo, Leite and Andriola (2019) point out that there are schools of excellence in Brazil. Mainly, these schools are located in municipalities of the poorest region of the country.…”

“…Truthfully, improvements in the Brazilian system necessarily go through a more direct accountability (Machado, 2017;Pieri, 2018). Fortunately, there are already some initiatives that seek to make school administrators and teachers responsible for the performance results achieved by the educational institution, but they are incipient yet (Araújo, Leite, & Andriola, 2019).…”

Recontextualizações de um Programa de Intervenção Pedagógica para o ensino de matemática

“…Além da regulação do trabalho docente promovida pelo Programa já descrita, outro fator que pode ser apontado como possível condicionante da adesão destes professores é o sistema de premiação, instaurado pelo poder público municipal. À semelhança do que ocorre em outros municípios (Araújo & Leite, 2019;Melo& Pinto Braidi, 2018), a Rede Municipal de Ensino de Teresina implementou uma política de bonificação, denominada Programa de Valorização do Mérito, que premia financeiramente os profissionais do magistério (gestores educacionais e professores). Essa bonificação está vinculada e é proporcional à nota alcançada pelos estudantes na Prova Brasil.…”

As políticas de premiação e o desempenho dos alunos: avaliação dos efeitos na experiência da rede municipal de Teresina

“…As políticas de premiação surgem no bojo da reforma gerencial do Estado brasileiro nos anos de 1990, que teve por base os princípios da new public management. Na Educação, a ideia tomou forma, primeiro, no Plano Decenal de Educação para Todos (1993Todos ( -2003 ao postular a adoção de mecanismos de gestão e avaliação dos resultados escolares para mensurar o "progresso relativo e absoluto do sistema educacional, atestar a eficácia ou o fracasso das ações escolares, bem como priorizar e redirecionar investimentos públicos" (Araújo;Leite;Andriola, 2019, p. 305). Depois, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº Educação: Teoria e Prática/ Rio Claro, SP/ v. 34, n.67/202434, n.67/ .…”

“…implica adoção de motivações financeiras [...]", já o segundo tipo se caracteriza pelo "uso dos resultados da avaliação para promover o reconhecimento público das escolas, ou seja, dar publicização das proficiências escolares dos participantes do programa" (Araújo;Leite;Andriola, 2019, p. 313).…”