Psicologia, Sexualidade e Deficiência: Novas Perspectivas em Direitos Humanos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apontar pressupostos teórico-metodológicos voltados a uma atuação profissional ética e política em Psicologia quanto à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência. Para tanto, à luz do modelo social da deficiência, primeiramente serão caracterizadas as principais barreiras que as pessoas com deficiência têm enfrentado no que se refere à dimensão da sexualidade. Em seguida, serão identificados os principais avanços na legislação voltados à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos a partir da aprovação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Por fim, serão apresentados alguns desafios à Psicologia para o rompimento de uma prática integrativa e ancorada no modelo biomédico e de reabilitação sexual e cada vez mais próxima do modelo social da deficiência, bem como alguns pressupostos norteadores dessa atuação profissional.

Transtornos do Espectro Autista e sexualidade: um estudo de caso na perspectiva do cuidador

“…Todavia, esse último aspecto contraria as atuais políticas públicas internacionais de garantias dos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com algum tipo de deficiência (Gesser & Nuernberg, 2014) ainda mais quando elas representam 15% da população mundial.…”

“…Ademais, as investigações deste tema junto aos cuidadores ou aos acometidos também são poucas e necessitam serem adensadas (Gesser & Nuernberg, 2014). Devido as dificuldade e limitações em coletar dados diretamente com os acometidos por TEA (o que seria mais apropriado, porém dificultado devido às suas restrições de interação social e cognitivas) informações sobre sua sexualidade podem ser obtidas junto aos seus cuidadores (Gomes, Lima, Bueno, Araújo, & Souza, 2015).…”

“…Todavia, o que não se considera é que muitas vezes (para não dizer na maioria das vezes) os portadores de deficiências têm negado o acesso à sexualidade autoerótica e heteroerótica e são tarjados de não-sexuados ou sexualmente disfuncionais (Gesser & Nuernberg, 2014).…”

Vivência Da Sexualidade a Partir Do Relato De Pessoas Com Deficiência Intelectual

“…Possíveis dificuldades na vivência da sexualidade de pessoas com DI são resultantes mais das questões sociais, como barreiras atitudinais, do que inerentes às questões orgânicas e daí é preciso considerar a discussão sobre sexualidade e deficiência no campo social e dos direitos humanos (França-Ribeiro, 2012;Gesser & Nuernberg, 2014). A Declaração Universal dos Direitos Humanos, incluindo os direitos sexuais, reconhece que os direitos devem ser iguais a todas as pessoas, sem distinção, incluindo as pessoas com deficiências.…”

“…A deficiência intelectual, sensorial, física que a pessoa possui não implica impedimentos definitivos que excluam a dimensão da sexualidade, inerente ao ser humano. Entretanto, a imposição social de dificuldades para a vida afetiva e sexual dessas pessoas pode limitar o exercício da sexualidade de modo íntegro (França-Ribeiro, 2012;Gesser & Nuernberg, 2014;Maia, 2006).…”