Reflexões Acerca Do Controle Social Formal: Rediscutindo Os Fundamentos Do Direito De Punir

Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel

doi:10.12957/rfd.2013.4894

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“…12 Pode-se tomar como referência direta à construção teórica que se opunha à visão lombrosiana para explicação do cometimento de delitos, em razão mesmo de indicativos cronológicos, as obras de Durkheim, de Park, Burguess, Mead e Sutherland e, nessa perspectiva, um aprofundado estudo sobre controle social pode ser encontrado nas obras de Guimarães (2013;, que, a partir de um referencial epistemológico alicerçado no Contratualismo, cujo corpo teórico é desenvolvido no âmbito do pensamento liberal clássico, se utiliza do método de procedimento dialético para cotejar tal pensamento com as teorias que a este se opõem, como a visão marxista de controle social, para ao final, em uma perspectiva pragmática, elaborar a necessária síntese afeta a tal metodologia.…”

Section: A Pesquisa Nas Ciências Sociais E a Ciência Do Direitounclassified

A metodologia da pesquisa no âmbito do controle social: contributos da Escola Sociológica de Chicago para a criminologia

Guimarães,

Lobato,

Sales

2024

OLEL

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A metodologia da pesquisa científica orienta o trabalho do pesquisador a fim de que as conclusões atingidas possam esboçar verdades, ainda que parciais e provisórias, evoluindo e se reinventando no curso do processo de conhecimento. Sendo assim, o presente artigo tenciona analisar os pressupostos epistemológicos do conhecimento científico, com atenção à pesquisa no Direito enquanto Ciência Social Aplicada, para, então, demonstrar tais exigências de cientificidade por meio da estruturação metodológica e conceitual oriundas das investigações desenvolvidas pela Escola Sociológica de Chicago, notadamente no âmbito da Criminologia, destacando, outrossim, a contemporaneidade de tal contribuição. O percurso metodológico trilhado parte do raciocínio indutivo, sociojurídico-crítico – que concebe a construção da Ciência do Direito a partir da análise da realidade social estabelecida –, constituído no âmbito da pesquisa jurídico-científica, por meio do procedimento jurídico-descritivo, desenvolvido mediante pesquisa exclusivamente bibliográfica.

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Section: A Pesquisa Nas Ciências Sociais E a Ciência Do Direitounclassified

A metodologia da pesquisa no âmbito do controle social: contributos da Escola Sociológica de Chicago para a criminologia

Guimarães,

Lobato,

Sales

2024

OLEL

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“…Na esfera da regulação social informal, a quebra da expectativa pode gerar efeitos diversos dentro das instituições pertencentes ao grupo do controle social informal, como a família, a igreja, a escola, a comunidade, o local de trabalho, entre outras, tendo por consequência uma diversidade de respostas a esta quebra de expectativas, como a proibição de ir ao cinema, as penitências religiosas, a suspensão de determinadas atividades escolares, a exclusão do time de futebol do bairro e a demissão do emprego, a título de exemplos (Guimarães, 2013).…”

Section: Controle Social Institucionalizado Em Saúdeunclassified

O controle social institucionalizado como garantia de proteção dos direitos humanos e o direito da saúde no enfrentamento às emergências em saúde pública no Maranhão

Freitas Junior,

Chai

2024

OLEL

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O Estado Democrático de Direito tem e a força legitimadora que valida esse direito tem a participação popular como combustível da democracia, onde as políticas públicas são sugeridas, desenvolvidas e aplicadas em razão da participação da sociedade civil. As emergências em saúde provocam a exposição das fragilidades institucionais na garantia de direitos humanos e da saúde, impactando diretamente nas populações vulneráveis, assim como nas estruturas dos sistemas de saúde. Nesta senda, o controle social em saúde do Maranhão tem papel como instrumento na garantia desses direitos impactados. O presente trabalho aborda a perspectiva do controle social institucionalizado como garantia dos direitos humanos e direito em saúde no enfrentamento às emergências em saúde pública no Maranhão, tratando da discussão sobre a base democática desses direitos com enfoque Habermasiano. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada pelo método sociojurídico-crítico, visando a um aprofundamento teórico para a efetivação do esclarecimento dos motivos da análise. No enfrentamento da emergências em saúde pública é intuitivo que o direito fundamental em risco é a saúde, cujo suporte fático resultante da combinação do seu âmbito de proteção e intervenção, revela a necessidade de fazer cessar a proteção deficiente e assegurar que os titulares do direito não sejam expostos indevidamente ao risco de contágio. A necessidade de atuação do controle social institucionalizado no qual a sociedade civil é partícipe, atua no controle, monitoramento e fiscalização das ações, planos, metas, diretrizes e objetivos do SUS para o enfrentamento das emergências em saúde pública, com vistas à promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde das pessoas, e é imprescindível sob o prisma do exercício dos poderes na República, pois acima de tudo, além de garantir o direito à saúde, favorece o exercício do controle social.

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“…Dito isso, considerando os propósitos deste trabalho, é possível afirmar que a criminologia nasce 3 com os autores denominados clássicos 4 , influenciados pelos ideais iluministas e contratualistas, que reconheciam a prevalência do livre arbítrio como fator decisivo para a prática delituosa, sustentando a necessidade da pena como resposta proporcional à quebra do pacto social, ainda sob forte influência religiosa. Nessa linha, fácil perceber que esses teóricos buscavam respostas metafísicas para o fenômeno da criminalidade, com recepção acrítica dos conceitos de crime e de criminoso extraídos da dogmática, sem investigar os processos de criminalização, sendo o delito um ente jurídico e a pena a resposta à violação da legislação vigente (GUIMARÃES, 2013).…”

Section: Síntese Histórica Do Desenvolvimento Do Pensamento Criminoló...unclassified

Os Impactos Das Escolas Penais Na Metodologia Da Pesquisa Jurídica Do Fenômeno Criminal

Ribeiro

Guimarães

Santos

2023

ICD

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No presente artigo buscou-se revisitar os principais paradigmas que compõem o percurso evolutivo das escolas penais para investigar a correlação e poder de influência das ideologias penais no desenvolvimento dos métodos e técnicas de pesquisa jurídica do fenômeno criminal. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho foi compreender a relação entre a ideologia penal dominante e sua influência no desenvolvimento da epistemologia e da metodologia aplicada à pesquisa no Direito Criminal. Firme nesse propósito, pretendeu-se lançar um olhar realista, compreensivo e crítico sobre esse fenômeno. Para tanto, optou-se por uma pesquisa sociojurídico-crítica, conduzida pelo método descritivo, de cunho qualitativo, com criteriosa revisão bibliográfica. Como resultado, é possível concluir que existem evidências sólidas de que a ideologia dominante de cada época é determinante para o desenvolvimento epistemológico, de métodos e técnicas orientados a cumprir os objetos da pesquisa e do referencial teórico escolhido, contradizendo fortemente os mitos do cientificismo e da neutralidade científica.

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Reflexões Acerca Do Controle Social Formal: Rediscutindo Os Fundamentos Do Direito De Punir

Abstract: Penal não é todo o controle social, nem sequer sua parte mais importante, sendo somente a superfície visível de um iceberg, onde o que não se vê é, talvez, o que mais importa".

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A metodologia da pesquisa no âmbito do controle social: contributos da Escola Sociológica de Chicago para a criminologia

A metodologia da pesquisa no âmbito do controle social: contributos da Escola Sociológica de Chicago para a criminologia

O controle social institucionalizado como garantia de proteção dos direitos humanos e o direito da saúde no enfrentamento às emergências em saúde pública no Maranhão

Os Impactos Das Escolas Penais Na Metodologia Da Pesquisa Jurídica Do Fenômeno Criminal

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