REFORMA TRABALHISTA: precarização do trabalho e os desafios para o sindicalismo

Abstract

<p><span>O artigo se propõe a identificar os impactos iniciais da reforma trabalhista sobre o sindicalismo em um contexto desfavorável aos trabalhadores e à ação coletiva, dado o crescimento da precariedade e da informalidade no mercado de trabalho. A análise trata da reconfiguração das classes trabalhadoras e da fragmentação sindical, bem como dos impactos da reforma sobre as estratégias e ações sindicais e sobre as negociações coletivas. A metodologia combinou pesquisas quantitativas sobre mercado de trabalho com análise documental (instrumentos normativos, matérias de imprensa comercial e sindical) e observação participante. Os resultados mostram que os sindicatos buscam se adaptar ao novo contexto, com pequenas inovações substantivas na ação e organização, e que as negociações têm sido tanto espaço de resistência quanto de legitimação do conteúdo da reforma.</span></p><p> </p><div><p class="trans-title"><strong>LABOR REFORM: precarious work and the challenges for unions</strong></p><p>The paper proposes to identify the initial impacts of the labor reform on trade unionism, in a context that is unfavorable to workers and to collective action, resulting from the transformations in the reconfiguration of the working classes, with the growth of precariousness and crisis of the labor market. The analysis focuses on the impacts of this reconfiguration of the working classes and the fragmentation of trade unions, as well as the impacts of the labor reform on union strategies and actions and on collective negotiation. The methodology combined quantitative labor market research with documents (collectives work contracts, commercial and trade union press materials) and participant observation. The results show that the trade unions are searching to adapt to the new context with some substantive innovations in action and organization. The latest negotiations have been, at the same time, spaces of resistance and legitimization of the content of the reform.</p><p><strong>Key words: </strong>Trade unionism; Labor reform; Precariousness; And collective bargaining</p><p> </p></div><div><p class="trans-title"><strong>RÉFORME DU TRAVAIL: le travail précaire et les défis du syndicalisme</strong></p><p>L’article propose d’identifier les impacts initiaux de la réforme du travail sur le syndicalisme, dans un contexte défavorable aux travailleurs et à l’action collective, en raison du développement de la précarité et de l’informalité dans le marché du travail. L’analyse porte sur la reconfiguration de la classe ouvrière et de la fragmentation syndicale, aussi bien que sur les impacts de la réforme sur les stratégies et actions des syndicats et sur la négociation collective. La méthodologie combine une étude quantitative du marché du travail avec des documents (contrats de travail collectives, matériel de presse commerciale et syndicale) et de l’observation participante. Les résultats montrent que les syndicats essayent de s’adapter au nouveau contexte, avec de petites innovations substantielles dans l’action et l’organisation, et que les négociations sont autant des espaces de résistance comme de légitimation du contenu de la réforme.</p><p><strong>Key words: </strong>Syndicalisme; Réforme du travail; Précarité; Négociation collective</p></div>

Precarização do trabalho em saúde e o sofrimento mental no Brasil no contexto da COVID-19

“…Tendo na estabilidade empregatícia condições que valorizavam o trabalho, a partir do modo de regulação rígida, dentro das leis trabalhistas de produção, as quais garantiriam uma "vida boa". Desta forma, os trabalhadores se agrupavam de acordo com sua classe profissional, por meio de entidades sindicais, pactuando contratos coletivos, como salários, tempo de serviço e jornada de trabalho, com base nos direitos sociais e previdenciários (Andrade, Casulo & Alves, 2018;Galvão et al, 2019).…”

“…O processo de precarização do trabalho acelera-se por meio das novas modalidades de contratação, das alterações da jornada laboral, das formas de remuneração, das condições ocupacionais, do enfraquecimento do movimento sindical e da Justiça do Trabalho (Galvão et al, 2017;Galvão & Marcelino, 2018) Assim, a atual legislação trabalhista orienta-se para a redução do custo trabalho e para a superexploração do trabalhador, por meio de legitimação da carga horária de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, negociação do banco de horas entre empregado e empregador, parcelamento das férias, redução dos intervalos intrajornada, redução do horário de almoço de uma hora para trinta minutos, prevalência do negociado sobre o legislado, contratação intermitente, terceirização de todos os setores e o fim da rescisão por comum acordo (Galvão et al, 2019).…”

“…Repercussões da medida provisória 927 de 2020 na saúde dos profissionais de saúde É sabido que trabalhadores de saúde sofrem uma sobrecarga inerente à natureza de seu ofício, sendo uma população comumente vulnerável ao adoecimento mental (Gold, 2020;Weintraub et al, 2020). Tal vulnerabilidade vem sendo historicamente negligenciada no Brasil, processo agudizado pela progressiva legitimação da precarização do trabalho, desde 2015 (Galvão et al, 2019), aprofundando-se em 2020 (Brasil, 2020), a partir da MP N o 927.…”

“…As ofensivas sobre os direitos sociais e trabalhistas estão sendo agravadas (Galvão et al, 2019), inclusive pela execução da MP N o 927/2020, nascida com o intuito de formalizar o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 (Brasil, 2020), Essa medida é duramente criticada pelo Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, por meio de texto que expõe a situação do trabalho dos trabalhadores da Enfermagem, o que se aplica, em grande escala, para os demais trabalhadores da saúde (Cofen, 2020). A referida MP desrespeita a Constituição de 1988, por prejudicar direitos adquiridos, e a Norma Nº 155, da Organização Internacional do Trabalho-OIT, da qual o Brasil é signatário.…”

Risco de uberização do trabalho de enfermagem em tempos de pandemia da Covid-19: relato de experiência

“…Essa estratégia de contratação fundamenta-se na Reforma Trabalhista, promulgada por meio de legislação própria, em 2017, que alterou as regras para contratação de trabalhadores no Brasil. Assim, firmaram e legalizaram-se as terceirizações e as quarteirizações independentes da natureza e atividades fins (Galvão, Castro, Krein, & Teixeira, 2019).…”