<p><span>O artigo se propõe a identificar os impactos iniciais da reforma trabalhista sobre o sindicalismo em um contexto desfavorável aos trabalhadores e à ação coletiva, dado o crescimento da precariedade e da informalidade no mercado de trabalho. A análise trata da reconfiguração das classes trabalhadoras e da fragmentação sindical, bem como dos impactos da reforma sobre as estratégias e ações sindicais e sobre as negociações coletivas. A metodologia combinou pesquisas quantitativas sobre mercado de trabalho com análise documental (instrumentos normativos, matérias de imprensa comercial e sindical) e observação participante. Os resultados mostram que os sindicatos buscam se adaptar ao novo contexto, com pequenas inovações substantivas na ação e organização, e que as negociações têm sido tanto espaço de resistência quanto de legitimação do conteúdo da reforma.</span></p><p> </p><div><p class="trans-title"><strong>LABOR REFORM: precarious work and the challenges for unions</strong></p><p>The paper proposes to identify the initial impacts of the labor reform on trade unionism, in a context that is unfavorable to workers and to collective action, resulting from the transformations in the reconfiguration of the working classes, with the growth of precariousness and crisis of the labor market. The analysis focuses on the impacts of this reconfiguration of the working classes and the fragmentation of trade unions, as well as the impacts of the labor reform on union strategies and actions and on collective negotiation. The methodology combined quantitative labor market research with documents (collectives work contracts, commercial and trade union press materials) and participant observation. The results show that the trade unions are searching to adapt to the new context with some substantive innovations in action and organization. The latest negotiations have been, at the same time, spaces of resistance and legitimization of the content of the reform.</p><p><strong>Key words: </strong>Trade unionism; Labor reform; Precariousness; And collective bargaining</p><p> </p></div><div><p class="trans-title"><strong>RÉFORME DU TRAVAIL: le travail précaire et les défis du syndicalisme</strong></p><p>L’article propose d’identifier les impacts initiaux de la réforme du travail sur le syndicalisme, dans un contexte défavorable aux travailleurs et à l’action collective, en raison du développement de la précarité et de l’informalité dans le marché du travail. L’analyse porte sur la reconfiguration de la classe ouvrière et de la fragmentation syndicale, aussi bien que sur les impacts de la réforme sur les stratégies et actions des syndicats et sur la négociation collective. La méthodologie combine une étude quantitative du marché du travail avec des documents (contrats de travail collectives, matériel de presse commerciale et syndicale) et de l’observation participante. Les résultats montrent que les syndicats essayent de s’adapter au nouveau contexte, avec de petites innovations substantielles dans l’action et l’organisation, et que les négociations sont autant des espaces de résistance comme de légitimation du contenu de la réforme.</p><p><strong>Key words: </strong>Syndicalisme; Réforme du travail; Précarité; Négociation collective</p></div>

RESUMO: Este artigo analisa a reforma trabalhista e seus primeiros impactos sobre o mercado de trabalho. O objetivo foi evidenciá-la enquanto um instrumento de desconstrução de direitos, cujo caráter reitera o viés autoritário das políticas ultraneoliberais implementadas no país. Argumenta-se que a reforma trabalhista se sustenta sobre um tripé - flexibilização das relações de trabalho, fragilização das instituições de proteção e individualização dos riscos - que condena os trabalhadores a maior vulnerabilidade social. A análise dos indicadores mostra seu fracasso mediante o aumento do desemprego e da informalidade. Defende-se, ao final, que a reforma já mostrou a que veio. Seu objetivo é disseminar a lógica da empregabilidade e do empreendedorismo em detrimento da proteção social atrelada ao assalariamento.

O presente trabalho é resultante de uma interação coletiva que construímos nos últimos anos com dois grupos de pessoas extremamente centrais na minha vida. A tarefa de dar conta da tese só foi possível com a ajuda dos/as amigos/as e companheiros/as de caminhada. Começo manifestando minha imensa gratidão ao grupo de convivência diária no Cesit e no Instituto de Economia, pelas reflexões partilhadas, pelos espaços de pesquisa fomentados e pelo estímulo à discussão e elaboração em torno do tema do trabalho. Uma ajuda que foi fundamental para amadurecer muitas das reflexões expostas na tese, mas também para viabilizar as condições de sua realização, partilhando aulas, criando espaço de pesquisa, liberando-me da coordenação do curso de especialização e de outras tarefas e projetos sob minha responsabilidade para fazer o esforço final de conclusão de um estágio na trajetória, pois o trabalho não está esgotado, mas procura ser um passo a mais no desbravamento do tema. Nesse sentido, sinto-me fazendo parte de um projeto que procura construir um balanço da questão social e do trabalho no Brasil. Por isso, meu profundo agradecimento à toda a equipe do CESIT, Prof.

O artigo estabelece uma relação entre a dinâmica do capitalismo contemporâneo no Brasil e os desafios para a discussão de uma regulação pública do trabalho. O debate no Brasil considera os seguintes aspectos: 1) as mudanças no capitalismo contemporâneo vêm apresentando implicações desfavoráveis à regulação pública do trabalho e à ação coletiva dos trabalhadores; 2) a retomada do crescimento da economia possibilitou redefinir os termos do debate do trabalho no Brasil; 3) a crise atual coloca em discussão a possibilidade de o Estado ter um papel mais ativo no desenvolvimento da economia; 4) as tendências demográficas vêm aumentando o peso da PEA adulta, o que traz implicações para o funcionamento do mercado de trabalho. As posições se localizam entre dois polos: 1) a defesa de uma estruturação do mercado de trabalho com implicações na qualidade das relações sociais; 2) a afirmação dos negócios, que destaca a necessidade de maior flexibilização na contratação, no uso e na remuneração do trabalho.

This article examines the evolution of labour informality in Brazil between 2003 and 2019, a period marked by strong political, economic and social inflections. In the first section, we offer a brief reflection on the terms of the historical debate on informality and its relation to the transformations of the Brazilian economy. In section two we describe the remarkable process of labour formalisation that took place in the country between 2003 and 2014, pointing out its exceptionality and principal determinants. In section three, we note the reversal of this formalisation trend. With the recession of 2015–2016, informal and precarious work increased sharply, exacerbated by newly flexible labour laws and the emergence of new precarious labour relations. We conclude that the Brazilian experience in this new century shows that the formalisation of labour relations is strongly related to more general conditions of economic development and the solidity of public institutions. Furthermore, and in contrast to the views held in mainstream economics, initiatives to simplify and ease the regulatory framework appear to coexist with increasing levels of precariousness and informal work. KEYWORDS: labour informality; Brazilian labour market; public policy; labour regulation; gig economy