Senate Reform and the Political Safeguards of Canadian Federalism in Québec

Abstract

Unlike in Canada, the doctrine of political safe-guards of federalism is a tantalizing presence in American constitutional law that changing tides and moods have never completely submerged. The core idea is simple: political institutions in the United States have been designed to ensure that interests of the states are represented in the federal decision-making process. Thus, the judiciary does not need to intervene to police the federal division of powers.

As razões e condições dos conflitos federativos na pandemia de Covid-19: coalizão partidária e desenho institucional

“…Contudo, a literatura contemporânea tem enfatizado o quanto essa relação entre federalismo e democracia depende das estruturas concretas de sua operação (BÉDARD-RUBIN, 2019;BULMAN-POZEN, 2012;KAMENA JR, 2001;MILLHISER, 2016). Como Obydenkova e Sweden observaram em seu estudo comparativo entre a Rússia e outros países da Europa Ocidental, são as características e o desenho institucional específico do federalismo de cada país que servirão para fomentar a democracia ou estabilizar regimes autocráticos (OBYDENKOVA; SWEDEN, 2013;STARODUBTSEV, 2017).…”