Transmissão de terras e direitos de propriedade desiguais nas freguesias de Irajá e Campo Grande (Rio de Janeiro, 1740-1856)

Abstract

Partindo do Rol de Desobriga de 1813 e com perspectiva microanalítica, o objetivo deste artigo é mostrar como os sítios nas vizinhanças dos engenhos de açúcar das freguesias de Campo Grande e Irajá foram a marca territorial de estratégias familiares locais, resultado de um complexo sistema de transmissão de bens que gerava "excluídos senhoriais" e criava direitos de propriedade desiguais intraparentela senhorial. palavras-chaves Sistema de transmissão de terras • excluídos senhoriais • direitos de propriedade.

Capitales en trance: la deuda privada interna en Brasil a mediados del siglo XIX

“…En el caso de la historia de las hipotecas brasileñas de mediados del siglo XIX ese riesgo estaba presente, pues el régimen de propiedad no estaba establecido plenamente, tanto para los inmuebles rurales como para los urbanos. Esa estructura fundiaria contaba con una serie de instituciones, como foros, laudemios, operaciones con derechos de uso, pero no de pose, diferencias en el acceso a la propiedad para transacciones con alquileres, que, con arriendos y algunas otras actividades, delimitaban el tipo de propiedad al que tenía acceso cada agente (Abreu, 1987;Bicalho, 2006;Pedroza, 2011).…”

Os percalços da propriedade cafeeira: a transformação dos direitos de propriedade na formação e na reprodução das fazendas de café em Valença (Província do Rio de Janeiro, 1850-1888)

“…Ou seja, havia muitas terras ainda incultas que representavam a possibilidade de reprodução das atividades produtivas em várias direções. Além disso, foram avaliados 30 mil pés de café em 6 contos de réis, complementados com a produção de açúcar 3 Segundo Manoela Pedroza (2011), a testada seria o lado "da frente do quadrado de uma fazenda, ou seja, aquele considerado de entrada, quase sempre limítrofe com uma estrada, caminho, ou com a testada de outrem. A testada se opõe aos 'fundos', quase sempre não medidos" e a légua equivaleria a 6.500 metros ou 3.000 braças, sendo a "légua de sesmaria" uma medida itinerária antiga equivalente a, aproximadamente, 6.600 metros (PEDROZA, 2011: 268-271).…”

Terras Em Contenda: Circulação E Produção De Normatividades Em Conflitos Agrários No Brasil Império

“…Esses juristas defendiam, portanto, que reclamar posse, estando em uma situação de favor, caracterizava ausência de boa-fé, o que, por sua vez, tornava precária a proteção jurídica da posse alegada. Essa interpretação extremamente restritiva das situações possessórias que poderiam gozar de proteção e reconhecimento judicial impedia 41 Ver, por exemplo, GUIMARÃES, 2009;PEDROZA, 2011. 42 AZCUY AMEGHINO, 1995GELMAN, 1998, pp.…”